A reativação do Coletivo de Segurança Pública na Bahia foi anunciada nesta quarta-feira (20/08/2025) na Câmara Municipal de Feira de Santana pelo vereador Silvio Dias (PT). O órgão reúne sindicatos e entidades representativas de profissionais de segurança pública e tem como objetivo unificar pautas comuns, ampliar o diálogo e lutar por melhores condições de trabalho. Entre os temas abordados estão o fim da idade mínima para aposentadoria de agentes de segurança e a necessidade do Estado assumir a defesa jurídica de policiais e demais profissionais processados por ações no cumprimento do dever.
Segundo Silvio Dias, a iniciativa busca equiparar o suporte jurídico dado a servidores públicos em outras áreas, como auditores fiscais e membros da Câmara, ao apoio oferecido aos policiais em serviço. “Se um policial estiver agindo em nome do Estado, ele não tem suporte e precisa custear sozinho a sua defesa”, explicou o parlamentar. O vereador Ismael Bastos (PL) reforçou a pauta, destacando projeto que garante assistência jurídica aos guardas municipais processados durante o exercício de suas funções, com custos arcados pela Prefeitura.
No mesmo contexto, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei de Ismael Bastos que prevê a criação de um cadastro com nomes de condenados por crimes contra a dignidade sexual, como estupro e pedofilia. A proposta busca impedir que infratores trabalhem em escolas ou em atividades que envolvam contato com menores, além de restringir participação em concursos públicos. O parlamentar também apresentou projeto que institui política de combate à sexualização infantil, proibindo o uso de recursos públicos em projetos com esse teor, visando reforçar a proteção de crianças e adolescentes.
Além das pautas de segurança, o vereador José Carneiro Rocha (UB) solicitou tolerância de um minuto em câmeras de monitoramento na rua Barão de Cotegipe, próximo ao Limão Drinks, para motoristas de aplicativos que param para embarque e desembarque de passageiros. Carneiro também anunciou a pavimentação da rua Wenceslau Braz, no bairro Queimadinha, que estava sem infraestrutura adequada há 20 anos e sofria com alagamentos durante períodos chuvosos.
O debate realizado na Câmara reflete esforços de autoridades e parlamentares para unificar a defesa de profissionais de segurança pública, criar mecanismos de proteção social e melhorar infraestrutura urbana, abrangendo questões jurídicas, sociais e de mobilidade na cidade.
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