O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção de medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia, após representação da Polícia Federal (PF) e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão consta na Petição (PET) 14.305 e envolve busca pessoal, apreensão de materiais, quebra de sigilos e a proibição de comunicação com Jair e Eduardo Bolsonaro, investigados por tentativa de golpe de Estado e obstrução da Justiça.
Silas Malafaia é acusado de atuar como conselheiro estratégico de Jair e Eduardo Bolsonaro em manobras destinadas a condicionar a suspensão das sanções econômicas dos Estados Unidos ao Brasil à concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A PGR aponta que o líder religioso desempenhou papel ativo em uma campanha voltada a coagir ministros do STF e interferir no julgamento da Ação Penal 2668, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu.
Contexto das investigações
Atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior
O Inquérito 4995, que deu origem à representação, já investigava Eduardo Bolsonaro por coação, obstrução de investigações e conspiração contra o Estado Democrático de Direito. A PF detalha que o deputado licenciado viajou aos Estados Unidos para articular com integrantes do governo Donald Trump a adoção de tarifas punitivas e eventuais sanções pessoais contra autoridades brasileiras. Em 9 de julho, o anúncio oficial da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros foi seguido por declarações de Eduardo condicionando a retirada das medidas à aprovação de uma “anistia ampla, geral e irrestrita”.
Envolvimento direto de Jair Bolsonaro
As mensagens analisadas indicam que Jair Bolsonaro não apenas apoiou como também financiou essas articulações. Em depoimento à PF, o ex-presidente admitiu ter transferido R$ 2 milhões ao filho Eduardo, valores arrecadados via PIX junto a apoiadores. Esses recursos, segundo a investigação, serviram para sustentar atividades no exterior que resultaram em impacto econômico e diplomático direto sobre o Brasil.
Mensagens e provas contra Malafaia
Ameaças a ministros do STF
No dia 10 de julho de 2025, Malafaia enviou mensagem a Jair Bolsonaro afirmando: “A próxima retaliação vai ser contra ministros do STF e suas famílias. Vão dobrar a aposta apoiando o ditador? DUVIDO!”. Pouco depois, publicou vídeo em suas redes sociais com ameaças explícitas a ministros do Supremo, ao Procurador-Geral da República e ao diretor-geral da PF, sugerindo que poderiam ser alvos de retaliações pessoais.
Pressão pela anistia
Dois dias depois, em 13 de julho, Malafaia enviou novas instruções a Jair Bolsonaro: “Tem que pressionar o STF dizendo que se houver uma anistia ampla e total, a tarifa vai ser suspensa. Ainda pode usar o seguinte argumento: não queremos ver sanções contra ministros do STF e suas famílias”. Para a PGR, essas mensagens comprovam a adesão consciente do pastor a uma estratégia criminosa de chantagem política.
Coordenação com a narrativa internacional
As conversas mostram que Malafaia orientava Bolsonaro a alinhar discursos políticos com os anúncios de Trump, transformando o tarifaço em ferramenta de pressão interna. O pastor sugeria a gravação de vídeos com linguagem direta contra o STF e a propagação de narrativas de “perseguição política”, reforçando a ideia de que a crise tarifária poderia ser resolvida mediante concessões judiciais no Brasil.
Medidas impostas pelo STF
- Busca pessoal de Malafaia e apreensão de celulares e dispositivos.
- Quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico.
- Entrega imediata de todos os passaportes, no prazo de 24 horas.
- Depoimento obrigatório à PF.
- Proibição de contato com Jair e Eduardo Bolsonaro ou outros investigados em processos relativos ao 8 de janeiro.
A PF terá 15 dias para apresentar relatório parcial sobre o material apreendido.
Fundamentação jurídica
Argumentos da Polícia Federal
A PF destacou que Malafaia atuou “de forma livre e consciente, em unidade de desígnios com Jair e Eduardo Bolsonaro”, participando da definição de estratégias de coação contra ministros e da difusão de narrativas inverídicas. A corporação identificou o uso de recursos arrecadados junto a apoiadores para financiar atividades que ameaçavam a soberania nacional e a ordem democrática.
Parecer da Procuradoria-Geral da República
A PGR afirmou que o pastor exerceu papel de “orientador e auxiliar” das ações de Jair e Eduardo Bolsonaro, atuando na construção de uma campanha criminosa orquestrada para condicionar decisões do STF a interesses particulares. Para o procurador-geral Paulo Gonet, os elementos reunidos são suficientes para justificar medidas restritivas severas.
Repercussões políticas e institucionais
Relações exteriores sob tensão
As mensagens analisadas reforçam que a crise não se limita ao cenário interno. A tentativa de submeter o STF a pressões externas, vinculando a política tarifária dos EUA a uma anistia no Brasil, expõe risco de violação da soberania nacional. A investigação menciona explicitamente que Jair Bolsonaro e aliados buscavam “submeter o funcionamento do Supremo ao crivo de outro Estado estrangeiro”.
Impacto na liberdade religiosa e política
O caso também abre um debate delicado sobre o papel de lideranças religiosas na arena política. A atuação de Malafaia ultrapassa o limite da manifestação pública e passa a integrar uma estratégia de coação e obstrução judicial. A decisão do STF pode criar precedente jurídico para limitar a atuação política de religiosos quando associada a práticas ilícitas.
Marco jurídico inédito
As medidas contra Silas Malafaia consolidam um marco jurídico inédito: pela primeira vez, um líder religioso é enquadrado no centro de uma trama que combina política externa, economia internacional e tentativa de interferência no Judiciário. O episódio escancara a convergência entre pressões externas (tarifaço de Trump), internas (campanha de anistia) e religiosas (uso da autoridade pastoral para mobilizar narrativas).
O STF, ao impor restrições tão amplas, se fortalece como garantidor institucional, mas também se expõe a críticas de excesso de protagonismo político. A linha tênue entre defesa da ordem democrática e concentração de poder judicial tende a intensificar o debate público nos próximos meses.
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