O acordo de ressarcimento do INSS atingiu na quinta-feira (28/08/2025) a marca de 2.004.449 aposentados e pensionistas que aderiram ao programa de devolução de descontos indevidos em seus benefícios, representando mais de 70% do total de beneficiários aptos. O pagamento, com correção pelo IPCA, será creditado automaticamente na conta do benefício de 1.995.450 pessoas até segunda-feira (01/09/2025).

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que ainda há cerca de 800 mil beneficiários aptos que ainda não aderiram, reforçando o compromisso da instituição em garantir o ressarcimento seguro e direto aos segurados. O processo de adesão é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

Quem pode aderir ao acordo

Podem aderir ao programa:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Segurados com processos na Justiça, desde que desistam da ação para aderir ao acordo.

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23/04/2025.

Como aderir

O procedimento inclui quatro etapas:

1. Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;

2. Aguardar resposta do INSS em até 15 dias úteis;

3. Caso não haja resposta, o sistema libera a opção de adesão;

4. Aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo, o beneficiário deve acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, localizar o último comentário, selecionar “Sim” em Aceito receber” e enviar. A adesão não está disponível pela Central 135.

Prazo para contestação

O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14/11/2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível para os segurados que tiverem direito.

Atenção aos beneficiários

O INSS alerta que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados, não cobra taxas nem utiliza intermediários. Todas as informações e adesões devem ser feitas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Agências dos Correios.