A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 2549/22, que estabelece prioridade em programas de teletrabalho e jornadas flexíveis para trabalhadores responsáveis por crianças e adolescentes com diagnóstico de câncer. O texto também prevê licença remunerada de até dez dias após a confirmação da doença, oferecendo tempo para suporte emocional e organização logística das famílias.
Detalhes do projeto e relatoria
A relatora, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou que o projeto, originalmente apresentado pelo deputado Célio Silveira (MDB-GO), promove alterações que fortalecem o apoio às famílias. Segundo Rogéria Santos, o prazo de dez dias garante “tempo inicial de suporte emocional e logístico sem comprometer o equilíbrio entre proteção familiar e relações de trabalho”. A medida reforça o papel do Estado na implementação de políticas públicas de amparo a trabalhadores em situações de vulnerabilidade.
Impactos e fundamentos jurídicos
O projeto dialoga com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à infância, reconhecendo que o suporte familiar é essencial para o sucesso do tratamento e o bem-estar físico e emocional das crianças e adolescentes acometidos pela doença. Além de favorecer a manutenção do vínculo profissional, a iniciativa busca reduzir impactos negativos decorrentes de diagnósticos graves.
Tramitação e próximos passos
Após aprovação na Comissão de Trabalho, o PL 2549/22 seguirá para análise nas demais comissões da Câmara antes de ser submetido ao plenário. Caso aprovado em todas as etapas, a proposta representará avanço significativo na legislação trabalhista e nas políticas de apoio às famílias brasileiras, ampliando direitos e oferecendo segurança jurídica a trabalhadores responsáveis por menores em tratamento oncológico.
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