O capitão da Polícia Militar Fabrício Carlos Santiago dos Santos foi condenado nesta segunda-feira (09/09/2025) a cinco anos, um mês e 27 dias de prisão, além da perda do cargo, por prática de corrupção passiva. A decisão, acatada pela Justiça Militar da Bahia, acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo a investigação, o oficial utilizou sua função de comandante da 4ª Companhia da PM em Santa Cruz Cabrália para coordenar um esquema de cobrança de propina a comerciantes locais, com o objetivo de liberar a realização de eventos conhecidos como “paredões”.

Esquema de propinas e atuação do Gaeco

O caso foi desvendado a partir das apurações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), que identificou movimentações financeiras irregulares entre junho de 2023 e fevereiro de 2024.

As provas revelaram que o capitão solicitava depósitos via Pix, com valores entre R$ 135 e R$ 500, pagos por comerciantes que buscavam a liberação de festas. O esquema usava a palavra-código “Toddy” nas mensagens trocadas, funcionado como senha para confirmar os pagamentos. Além das transferências em dinheiro, parte da propina incluía caixas de cerveja e bebidas destiladas.

Ao todo, a prática foi identificada em pelo menos 13 ocasiões.

Reincidência e antecedentes criminais

O histórico criminal do capitão pesou na decisão judicial. Fabrício dos Santos já havia sido condenado anteriormente a seis anos, dois meses e oito dias de prisão também por corrupção passiva. Além disso, ele responde atualmente a quatro ações penais em tramitação na 1ª Vara de Auditoria Militar.

Atendendo a pedido do MPBA, a Justiça determinou a manutenção da prisão preventiva, fundamentada na necessidade de preservação da ordem pública e no risco de reiteração criminosa.

Falhas institucionais

O caso expõe as fragilidades no controle disciplinar de agentes de segurança pública e reforça a necessidade de mecanismos mais rigorosos de fiscalização interna. A reincidência do capitão evidencia falhas institucionais na correção de condutas incompatíveis com a função militar, gerando risco de erosão da confiança social na Polícia Militar. Ao mesmo tempo, a atuação firme do Gaeco e da Justiça Militar demonstra capacidade de resposta, ainda que tardia, contra práticas de corrupção enraizadas.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).