A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará, nesta terça-feira (02/09/2025), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, mantendo o teto diário de oito horas. A medida propõe implantação escalonada, com início em 40 horas semanais e redução de uma hora por ano até atingir 36 horas.

Detalhes da PEC e justificativa

A PEC é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e já possui relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Entre os objetivos destacados estão a criação de novos empregos, a ampliação da qualidade de vida dos trabalhadores e a aproximação do Brasil de padrões de jornadas semanais adotados em países europeus.

Defensores da proposta, incluindo centrais sindicais, afirmam que a redução da jornada pode distribuir melhor o tempo de trabalho, reduzir a sobrecarga dos profissionais e contribuir para a diminuição do desemprego. Já setores empresariais apontam possíveis impactos no custo da produção e na competitividade, alertando para a necessidade de análise econômica detalhada antes da implementação.

Escalonamento da redução de jornada

Conforme o texto da PEC, a transição será gradual:

• Primeira etapa: jornada limitada a 40 horas semanais;

• Redução anual de uma hora por ano até atingir 36 horas semanais;

• Mantido o limite diário de oito horas de trabalho.

A proposta também prevê a adoção da escala 4 x 3, ou seja, quatro dias de trabalho seguidos de três dias de descanso, a fim de equilibrar produtividade e descanso do trabalhador.

Audiência pública e convidados

Para subsidiar o debate, a CCJ convidou representantes de nove instituições, contemplando entidades de trabalhadores e setores patronais:

• Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);

• Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);

• Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat);

• Central Única dos Trabalhadores (CUT);

• Organização Internacional do Trabalho (OIT);

• Confederação Nacional da Indústria (CNI);

• Confederação Nacional do Comércio (CNC);

• Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC);

• Força Sindical (FS).

O debate abordará impactos econômicos, sociais e jurídicos da redução da jornada, além de propor estratégias de implementação gradual para não comprometer a competitividade e a produtividade.

Perspectivas e impactos

Especialistas enfatizam que a redução gradual pode beneficiar trabalhadores e empresas, desde que haja planejamento e acompanhamento. A discussão também abordará possíveis ajustes na legislação trabalhista, acordos coletivos e monitoramento dos efeitos na economia e no mercado de trabalho.

*Com informações da Agência Senado.