A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) viveu uma das sessões mais tensas desde sua instalação. Após mais de sete horas de depoimento, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou a prisão em flagrante do economista Rubens Oliveira Costa, acusado de falso testemunho e ocultação de documentos.

Costa, de 57 anos, é apontado pela Polícia Federal (PF) como operador financeiro do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, acusado de articular um esquema bilionário de fraudes que atingiu aposentados e pensionistas em todo o país.

Prisão durante depoimento

A prisão foi executada pela Polícia Legislativa logo após a conclusão da sessão. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), havia solicitado previamente a prisão preventiva de Costa, alegando que ele mentia em depoimento, ocultava provas e poderia voltar a delinquir. Gaspar sustentou que a presença do economista representava risco à investigação e à ordem pública.

A CPMI, instalada para apurar fraudes em descontos indevidos em benefícios do INSS, já identificou que o esquema envolveu mais de 360 mil segurados e movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025.

As contradições no depoimento

Rubens Oliveira Costa compareceu à CPMI amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que lhe permitia não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo. Ainda assim, sua postura foi considerada contraditória e evasiva.

Em um primeiro momento, afirmou ter atuado apenas como administrador financeiro em quatro empresas ligadas a Camilo Antunes, negando qualquer vínculo societário. Mais tarde, admitiu ter entregue R$ 949 mil em espécie ao lobista, embora tenha alegado desconhecer a destinação do montante.

Segundo a PF, as movimentações de Costa eram incompatíveis com sua renda declarada, chegando a dez vezes acima de sua capacidade financeira oficial. Empresas em que atuava como representante, como a Prospect Consultoria Empresarial e a ACCA Consultoria, teriam sido utilizadas para lavagem de dinheiro e repasse de propinas a dirigentes do INSS e intermediários políticos.

O papel do “Careca do INSS”

O núcleo da investigação gira em torno de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Reportagens revelaram que suas empresas funcionavam como “fábricas de filiações” a entidades conveniadas ao INSS, inscrevendo aposentados e pensionistas sem consentimento e cobrando mensalidades indevidas.

As fraudes, disfarçadas como “contribuições associativas”, variavam de R$ 20 a R$ 100 mensais, somando bilhões de reais em descontos indevidos. Parte desses recursos, segundo a PF, era direcionada para compra de imóveis, viagens internacionais e abertura de empresas em paraísos fiscais, como a Dau&be Investments LLC, nas Ilhas Virgens Britânicas.

Costa aparecia como elo central na movimentação de valores em espécie, atuando como intermediário de propinas e operador financeiro do lobista.

Pressão política pela prisão

A decisão de prender Rubens Oliveira Costa foi precedida por forte pressão política. O senador Sérgio Moro (União-PR) classificou o depoente como operador de empresas de fachada que promoviam lavagem de dinheiro. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) acusou o economista de ter “participação inequívoca no roubo de aposentados”.

Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) e o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmaram que seria impossível Costa desconhecer irregularidades diante do volume de recursos movimentados pelas empresas para as quais trabalhou.

O deputado Zé Trovão (PL-SC) foi incisivo: “É preciso mostrar que este país tem lei. Não podemos aceitar que se roube aposentados e ainda se minta em uma comissão parlamentar”.

Conexões políticas sob investigação

Além do núcleo empresarial, a CPMI busca esclarecer possíveis ramificações políticas do escândalo. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) requereu a convocação de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), acusado de conceder procuração a Rubens para movimentar contas bancárias de sua empresa.

Outro requerimento, apresentado pelo deputado Zé Trovão, pede a convocação de Paulo Augusto Boudens, ex-assessor do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também citado em documentos relacionados ao esquema.

Esses indícios apontam para a possibilidade de envolvimento de figuras com foro privilegiado, ampliando o alcance da investigação para além da esfera administrativa do INSS.

Defesa de Rubens Oliveira Costa

O advogado de Costa, Bernardo Simões Coelho, afirmou em nota que seu cliente “nunca participou de qualquer esquema de pagamento de propinas”, sendo apenas consultor contratado temporariamente por diferentes empresas.

A defesa destacou que Costa já havia se desligado de todas as companhias ligadas a Camilo Antunes antes mesmo da deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou a “farra dos descontos indevidos”. Também negou qualquer relação entre o economista e o senador Weverton Rocha.

Desdobramentos judiciais

Após a prisão, Costa foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Judiciária da Câmara dos Deputados, em Brasília. Sua situação jurídica será avaliada pelo ministro André Mendonça, do STF, designado para acompanhar as decisões relacionadas à CPMI.

Enquanto a prisão em flagrante já foi efetivada, o pedido de prisão preventiva formulado pelo relator será analisado pelo Supremo. Caso seja mantida, Costa poderá permanecer preso até a conclusão das investigações.

Ponto de inflexão

A prisão de Rubens Oliveira Costa representa um ponto de inflexão na CPMI do INSS. Ao determinar a detenção em plena sessão, o presidente Carlos Viana deu um recado político de que a comissão não aceitará evasivas, omissões ou tentativas de obstrução.

No entanto, a medida também expõe os limites do trabalho parlamentar. A verdadeira eficácia da CPMI dependerá de sua capacidade de encaminhar provas consistentes ao Ministério Público Federal e ao Judiciário, evitando que o caso se reduza a um espetáculo político.

As conexões com assessores de senadores e o volume bilionário das fraudes indicam que o escândalo pode atingir instâncias superiores da política nacional. Se confirmada a participação de operadores próximos a parlamentares, o caso poderá evoluir para uma crise institucional de grandes proporções.

*Com informações da Agência Senado, O Globo e Metrópoles.