O presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou nesta terça-feira (02/09/2025) que todos os documentos apresentados por Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, serão disponibilizados às defesas dos réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida visa permitir que os advogados analisem possíveis irregularidades processuais atribuídas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e adotem as providências cabíveis.
Documentos e relatório da CSP
A decisão, aprovada em votação simbólica pelos membros da CSP, inclui a elaboração de um relatório sobre as denúncias de Tagliaferro contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, relatando supostas atuações fora do rito processual. O relatório será encaminhado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e cópias serão enviadas ao TSE, CNJ, CNMP, OAB e governo dos EUA.
Além disso, a CSP vai requisitar proteção para Tagliaferro, que atualmente se encontra na Itália, e para seus familiares, diante do teor das denúncias.
Acusações e suposta inversão do rito
Durante depoimento, Tagliaferro afirmou que Moraes teria aplicado contra o ex-presidente Bolsonaro o mesmo procedimento adotado em 2022 contra empresários acusados de planejar ações violentas. Segundo ele, os alvos teriam sido sentenciados antes da instrução penal, configurando uma inversão do devido rito processual.
— “Todos os casos de perseguição começaram com a inversão do rito. Alexandre de Moraes já tinha em sua mente o planejamento de tudo que ele queria: aqueles alvos já estavam sentenciados”, declarou Tagliaferro.
Reações de senadores
O senador Magno Malta (PL-ES), autor do requerimento da audiência, afirmou que as informações contra Moraes são sólidas e denunciariam o uso indevido de poder de polícia por parte de seu gabinete. Senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Jaime Bagattoli (PL-RO) cobraram ações do Senado, incluindo o impeachment de Alexandre de Moraes e anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
*Com informações da Agência Senado.
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