Nesta terça-feira (16/09/2025), deputados federais se dividiram em discursos no Plenário da Câmara após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. A decisão também puniu outros sete ex-integrantes do governo com penas mais brandas, em razão de sua participação nos atos que culminaram nas tentativas de golpe de Estado e nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Parlamentares da base governista elogiaram o resultado do julgamento e destacaram o marco histórico da responsabilização de um ex-chefe do Executivo. Já deputados da oposição classificaram a condenação como injusta e reforçaram o pedido de votação do Projeto de Lei 2858/22, que prevê anistia aos envolvidos.
Apoio governista à decisão do STF
A deputada Denise Pessôa (PT-RS) afirmou que a condenação representa um “divisor de águas na democracia brasileira”, já que, segundo ela, pela primeira vez um ex-presidente que atacou o sistema eleitoral e flertou com o golpismo é responsabilizado judicialmente.
O deputado João Daniel (PT-SE) defendeu que o Congresso concentre esforços em propostas sociais, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e não em debates sobre anistia.
Na mesma linha, Luiz Couto (PT-PB) declarou que uma anistia ampla, que inclua Bolsonaro, “afronta princípios estruturantes da democracia”. O parlamentar citou ainda pesquisa do Datafolha, segundo a qual 54% da população rejeitam a anistia.
Oposição intensifica defesa da anistia
Deputados da oposição reagiram com críticas à condenação. Diego Garcia (Republicanos-PR) cobrou urgência na votação da proposta de anistia, afirmando que a sociedade exige um posicionamento imediato do Parlamento.
O vice-líder da oposição, Sargento Gonçalves (PL-RN), chamou a decisão do STF de “injustiça histórica”, alegando falta de imparcialidade. Já Sanderson (PL-RS) classificou o processo como “farsa”, afirmando que o julgamento ocorreu em ritmo acelerado e sem direito a recursos. Ele defendeu que a anistia seja votada ainda nesta semana.
Reunião de líderes e próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o tema será discutido nesta quarta-feira (17/09/2025) em reunião de líderes partidários. A decisão sobre a inclusão do projeto de anistia na pauta depende do consenso entre as bancadas.
Crescente polarização
O embate parlamentar em torno da condenação de Jair Bolsonaro evidencia a crescente polarização entre governo e oposição. Enquanto a base aliada reforça o discurso de defesa institucional e rejeição ao golpismo, a oposição aposta na narrativa de perseguição política e mobiliza a anistia como bandeira de resistência. O impasse coloca o Legislativo no centro de uma disputa sobre memória, responsabilidade e limites democráticos, em um momento em que pesquisas de opinião demonstram que a sociedade segue dividida sobre o tema.
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