A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) comemorou a entrada em vigor do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), considerado um avanço para a proteção dos oceanos e a gestão sustentável de recursos marinhos. O tratado proíbe subsídios que incentivem a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, especialmente sobre estoques sobre-explorados ou em alto mar fora da gestão de organismos regionais.
Impacto global e segurança alimentar
Para Manuel Barange, diretor-geral adjunto da FAO, o acordo representa um avanço com impacto direto na segurança alimentar global, garantindo que a pesca continue a fornecer alimentos, melhorar a nutrição e sustentar meios de vida de comunidades costeiras em diversas regiões.
Proibição de subsídios prejudiciais
O tratado da OMC estabelece que subsídios que contribuam para sobrepesca ou pesca ilegal não podem ser aplicados, reforçando a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e reduzindo pressões sobre ecossistemas marinhos críticos.
Impulso regional e instrumentos jurídicos
O combate à pesca ilegal tem respaldo no Acordo sobre Medidas do Estado de Porto (Psma), instrumento jurídico da FAO em vigor desde 2016, com 84 partes, incluindo a União Europeia. O Psma fortalece a fiscalização em portos e a cooperação internacional para prevenção de práticas pesqueiras ilegais.
Apoio técnico e assistência a países em desenvolvimento
A FAO continuará a fornecer apoio político e técnico aos membros da OMC, implementando o Mecanismo de Financiamento para Subsídios à Pesca, com foco em capacitação de países em desenvolvimento e menos avançados, garantindo adesão às normas internacionais.
Novo dinamismo e cooperação internacional
Segundo Manuel Barange, o acordo da OMC deve gerar novo dinamismo para organismos regionais de pesca, promovendo exploração sustentável de recursos partilhados. Ele destacou que a colaboração entre países é essencial para transformar compromissos internacionais em resultados concretos para conservação marinha e segurança alimentar.
Expectativas e próximos passos
O diretor-geral adjunto da FAO reforçou que a implementação efetiva do acordo dependerá de monitoramento contínuo, troca de informações e alinhamento de políticas regionais, assegurando que a pesca global contribua de forma sustentável para o fornecimento de alimentos e a preservação ambiental.
*Com informações da ONU News.
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