O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aplicou R$ 15,2 milhões em quatro territórios quilombolas da Bahia por meio do Crédito Instalação, destinado ao fortalecimento da produção e à melhoria da qualidade de vida das famílias. O montante, maior já destinado pelo Incra em um único estado, foi pago entre 2023 e setembro de 2025, com expectativa de novos repasses.

Ao todo, foram assinados 564 contratos nas modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Semiárido e Habitacional. Deste total, R$ 10,7 milhões foram aplicados na construção de 143 moradias nos territórios Rio das Rãs, em Bom Jesus da Lapa, e Jatobá, em Muquém do São Francisco.

Condições especiais de financiamento

As linhas de crédito do Crédito Instalação oferecem rebates de 80% a 96%, períodos de carência de dois a três anos e juros de 0,5% ao ano. Para usufruir desses benefícios, é necessário quitar o financiamento até a data de vencimento.

Essas condições são destinadas exclusivamente a famílias que integram o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e possuem cadastro ativo no CadÚnico. Segundo o superintendente do Incra Bahia, Carlos Borges, os créditos garantem acesso a condições dignas de produção e renda, além de reforçar a afirmação de direitos e justiça social nas comunidades.

Depoimentos de beneficiários

O quilombola Mizael Domingos da Silva, do território Jatobá, destacou que o Crédito Instalação chega em momento decisivo, com a posse da terra prestes a ser transferida ao Incra.

“Vamos escrever uma nova história em nossas comunidades. É a certeza da terra e o recurso em conta para construirmos um novo futuro”, afirmou.

A quilombola Maria Silva dos Santos informou que utilizará o Fomento Mulher na aquisição de gado, enquanto Silvana Silva dos Santos investirá na criação de galinhas, reforçando projetos produtivos locais.

Créditos pagos e modalidades

A modalidade Apoio Inicial destinou R$ 1,7 milhão a 224 famílias nos territórios Rio dos Macacos, Dandá e Jatobá, para aquisição de bens móveis, insumos agrícolas e equipamentos produtivos.

A modalidade Fomento contemplou 73 famílias do Jatobá com R$ 1,1 milhão, voltadas à segurança alimentar e geração de renda. A linha Fomento Mulher liberou R$ 400 mil para 50 mulheres quilombolas, e a Semiárido beneficiou 70 remanescentes de quilombo com R$ 1,1 milhão, voltada à segurança hídrica.

Base legal e regulamentação

A inclusão de famílias quilombolas no PNRA segue a diretriz do Programa Terra da Gente, lançado em 2024 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). No Incra, a iniciativa foi regulamentada pela Instrução Normativa nº 152/2025, que estabelece critérios de acesso às modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem, Semiárido, Cacau, Habitacional e Reforma Habitacional, conforme situação do território e cadastro no CadÚnico.