O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta Segunda-feira (22/09/2025) que aqueles que oferecerem apoio a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), serão responsabilizados pelo governo norte-americano. A declaração ocorreu após a aplicação de sanções da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
No comunicado, Rubio classificou Viviane como “facilitadora” do ministro, reiterando acusações de que Moraes teria “instrumentalizado os tribunais” e criado um “complexo de censura”. O chanceler norte-americano destacou que a medida se baseia em decisões anteriores do governo Trump, que já havia incluído Moraes no rol de sancionados em julho, em razão de supostos abusos de autoridade e violações de direitos humanos.
“Aqueles que protegem e permitem que atores estrangeiros malignos como Moraes ameacem os interesses dos EUA também serão responsabilizados”, declarou Rubio.
Contexto das sanções e impactos imediatos
A Lei Magnitsky, instrumento legal norte-americano que prevê congelamento de bens, restrições de visto e bloqueio de transações financeiras, foi aplicada não apenas contra Viviane, mas também contra a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família Moraes.
A medida ocorre um dia antes da abertura da 80ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, aumentando a visibilidade do caso no cenário internacional. Em julho, o próprio ministro já havia sido alvo das sanções, após o julgamento de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado em 2022.
Reações no Brasil: críticas e contrapontos
Gleisi Hoffmann fala em “conspiração da família Bolsonaro”
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), atribuiu a iniciativa a uma suposta conspiração da família Bolsonaro. Segundo ela, a atuação dos aliados do ex-presidente teria influenciado a decisão norte-americana.
“A conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil não para: agora, o governo Trump aplicou as sanções da Magnitsky a Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, como retaliação ao julgamento em que o STF condenou os golpistas”, escreveu a ministra em rede social.
Michel Temer critica sanção contra familiares
Em São Paulo, o ex-presidente Michel Temer (MDB), responsável por indicar Moraes ao STF em 2017, criticou a decisão dos EUA. Para Temer, o ato viola princípios básicos do direito.
“Nós temos uma regra no nosso sistema jurídico que diz: a pena nunca pode passar do réu. Se há uma pena contra o ministro Alexandre de Moraes, ela não poderia ultrapassá-lo”, afirmou, durante o evento MacroDay, promovido pelo BTG Pactual.
Posição de Moraes e repercussão internacional
Em nota oficial, Alexandre de Moraes classificou a medida como “ilegal e lamentável”. O magistrado ressaltou que a sanção prejudica diretamente sua esposa, impedindo-a de entrar nos Estados Unidos ou manter relações comerciais com empresas norte-americanas.
A ampliação das sanções contra a família Moraes intensifica o embate diplomático entre Brasília e Washington. O gesto norte-americano reforça o uso da Lei Magnitsky como ferramenta geopolítica, evidenciando tensões crescentes entre o governo de Donald Trump e o Judiciário brasileiro.
*Com informações da Veja, Estadão, Folha e Metrópoles.
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