A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou nesta quarta-feira (17/09/2025) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16/09/2025). A ministra classificou a medida como prejudicial à democracia e afirmou que não atende aos interesses do povo brasileiro.

Segundo Tebet, a PEC da Blindagem impede a abertura de ações penais contra deputados e senadores sem autorização prévia da maioria absoluta das Casas, e foi aprovada inicialmente com previsão de voto secreto. Durante a madrugada de quarta-feira, o voto secreto foi derrubado por falta de quórum, com 296 votos a favor, abaixo do mínimo necessário de 308 votos.

A ministra destacou que propostas de interesse público, como isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, devem ser priorizadas em vez de emendas que protejam parlamentares.

PEC da Blindagem e alterações na Câmara

A PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, mas a tentativa de reapresentar o destaque do voto secreto ainda nesta quarta-feira gerou críticas. Tebet afirmou que essa manobra constitui risco à democracia e que a rejeição do voto secreto ocorreu de forma legítima.

Revisão pelo Senado e perspectiva da ministra

Simone Tebet espera que o Senado Federal rejeite a PEC, reforçando o papel do sistema bicameral de revisar e corrigir medidas que possam contrariar a Constituição e a moralidade pública. Segundo a ministra, o Senado tem função de equilibrar decisões da Câmara quando estas vão contra os interesses da sociedade.

As declarações foram feitas durante o seminário sobre risco fiscal judicial, organizado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU).

*Com informações da Agência Brasil.