Ministro Fernando Haddad alerta que política fiscal depende do Executivo, Congresso e Judiciário

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22/09/2025), em São Paulo, que a política fiscal e o equilíbrio das contas públicas não dependem apenas do Ministério da Fazenda ou do Poder Executivo, mas também são responsabilidade do Congresso Nacional e do Judiciário. Haddad destacou que o aumento das emendas parlamentares e dos precatórios pressiona o orçamento e exige diálogo constante entre os poderes.

Pressão fiscal e impacto de decisões judiciais

O ministro citou que as emendas parlamentares somam cerca de R$ 50 bilhões, enquanto os precatórios, dívidas judiciais da União, quase dobraram nos últimos anos, alcançando R$ 100 bilhões. Haddad criticou a Tese do Século, decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu às empresas excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, estimando um impacto de mais de R$ 1 trilhão, equivalente a aproximadamente 10% do PIB.

Além disso, Haddad destacou que parte das despesas atuais, equivalentes a 0,5 ponto percentual do PIB, decorre de compromissos assumidos em 2021, como alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), totalizando cerca de R$ 70 bilhões.

Necessidade de fortalecimento do arcabouço fiscal

O ministro ressaltou a importância de criar condições políticas para fortalecer o arcabouço fiscal, por meio do diálogo com parlamentares e ajustes em regras que garantam sustentabilidade a longo prazo. Haddad afirmou que não há intenção de aumentar impostos, negando a existência de uma “fúria arrecadatória”, e contextualizou que ajustes fiscais visam recompor a base fiscal e controlar despesas.

Segundo Haddad, o governo busca sustentabilidade fiscal, manutenção do controle de despesas e recomposição de receitas, lembrando que a carga tributária atual está alinhada a padrões históricos, diferente de períodos anteriores como a ditadura militar.

Perspectivas econômicas e legado do governo

O ministro defendeu que o legado econômico do governo Lula será positivo, com expectativa de maior crescimento médio dos últimos 12 anos, menor inflação de um mandato desde o Plano Real, menor taxa de desemprego histórica, melhor desempenho fiscal dos últimos três mandatos e reforma tributária abrangente. Haddad afirmou que deseja concluir sua gestão com contas públicas equilibradas e investimentos direcionados a quem precisa.

Durante o evento Macro Day, promovido pelo BTG Pactual, Haddad também previu queda da taxa de juros de forma consistente e sustentável no futuro, embora sem especificar prazos. Ele destacou que a Selic, mantida em 15% ao ano pelo Copom, não reflete apenas a situação fiscal, mas também fatores externos, como a conjuntura econômica dos Estados Unidos.

*Com informações da Agência Brasil.


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