O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e as principais federações de trabalhadores e operadores portuários formalizaram, na segunda-feira (01/09/2025), um memorando de entendimentos inédito sobre temas trabalhistas que estão em debate no Projeto de Lei 733/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados. O documento foi assinado em Brasília, com a presença do ministro Silvio Costa Filho, e estabelece consenso entre setor produtivo e trabalhadores em pontos como definição de atividades portuárias, certificação profissional e critérios de contratação.
Primeira negociação conjunta do setor portuário
De acordo com o MPor, esta é a primeira vez que trabalhadores e setor empresarial assinam uma proposta conjunta para o capítulo da legislação que trata do trabalho portuário. A iniciativa tem como objetivo subsidiar o Poder Executivo e o Congresso Nacional com sugestões amplamente discutidas entre os setores envolvidos, que serão encaminhadas à comissão especial responsável pela análise do PL.
Participação do governo e entidades
O ministro Silvio Costa Filho, acompanhado do secretário nacional de Portos, Alex Ávila, e da diretora de Gestão e Modernização Portuária, Ana Bomfim, destacou que o acordo fortalece o diálogo social.
“Ganha o Brasil com esse entendimento. Este momento vai ficar marcado na história do setor portuário brasileiro”, afirmou.
Conteúdo do memorando
O documento contempla definições do trabalho portuário, regras para certificação e contratação de trabalhadores, além de diretrizes para negociação coletiva. As entidades signatárias se comprometeram a adotar o conteúdo como posicionamento conjunto em suas interações com governo, Legislativo e sociedade.
Mobilização coordenada
As federações também preveem ações conjuntas de defesa do conteúdo junto aos parlamentares e às instituições envolvidas.
“Nunca na história do sistema portuário brasileiro havia sido possível um entendimento desse tipo. É um dia histórico”, destacou Sérgio Aquino, presidente da Fenop.
Representatividade no setor
Estiveram presentes na assinatura representantes de associações empresariais, como a Fenop, ATP, ABTP e Abratec, além de lideranças sindicais das federações FNE, FNP e Fenccovib. O consultor jurídico Alexandre Moreira, da Abeph, também participou do ato.
Perspectivas futuras
As lideranças trabalhistas ressaltaram que o acordo representa avanço na regulamentação do setor e segurança jurídica para trabalhadores e operadores. A proposta conjunta será defendida como substitutivo ao PL 733/2025, especialmente no que se refere às regras sobre guarda portuária e vínculos empregatícios.
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