Na quinta-feira (05/09/2024), o presidente Donald J. Trump assinou a Ordem Executiva nº 14.346, que entrou em vigor no dia 08/09, alterando a estrutura tarifária criada no chamado “Liberation Day”, em abril deste ano. Entre as medidas, foi instituído o PTAAP (Potential Tariff Adjustments for Aligned Partners), mecanismo que poderá ser usado em futuras negociações comerciais.

O impacto imediato para a Bahia está na retirada da tarifa sobre a celulose em fardos, que volta a ter alíquota zero. O setor foi responsável por US$ 96 milhões em exportações para os EUA em 2024, equivalente a 11% do total enviado pelo estado. O alívio tarifário garante competitividade e abre espaço para maior inserção no mercado norte-americano.

Produtos beneficiados e novos entraves

Além da celulose, dois outros produtos baianos foram incluídos na lista de exceções: um composto químico de nitrila e LEDs. Entretanto, ambos tiveram participação inexpressiva nas exportações de 2024 e agora passam a ser tarifados em 40%, reduzindo sua atratividade no comércio exterior.

Por outro lado, 84 códigos tarifários foram excluídos da lista de exceções. A maioria (77) já se encontrava enquadrada nas tarifas elevadas da seção 232, que prevê até 50% de alíquota para metais como cobre e alumínio. Outros sete, ligados a químicos e plásticos, tiveram impacto residual para a Bahia, já que a resina epóxida — único produto baiano atingido — registrou exportações marginais.

PTAAP: perspectivas e limitações

A principal novidade da Ordem Executiva é a criação do PTAAP, que permitirá a países considerados “parceiros alinhados” negociar condições tarifárias semelhantes às que vigoravam antes do Liberation Day.

Atualmente, o Brasil não está incluído entre os elegíveis, o que limita ganhos no curto prazo. Caso fosse contemplado, cerca de 26,4% das exportações baianas para os EUA poderiam ser desoneradas. Isso beneficiaria produtos como cacau e derivados, frutas tropicais (com destaque para a manga), ferro-cromo e café, que juntos somaram US$ 150 milhões em vendas em 2024.

De acordo com projeções do Observatório da Indústria da FIEB, a adesão ao PTAAP poderia ampliar a parcela de exportações baianas isentas de tarifas adicionais de 16% para 42%, ainda que 58% permaneceriam tarifados.

Cenário para os exportadores baianos

Na prática, as mudanças anunciadas pelos EUA beneficiam, por ora, apenas o setor de celulose, que retoma competitividade no mercado internacional. Já segmentos como frutas, chocolates, café e minerais continuam sob forte pressão tarifária, enfrentando dificuldades para ampliar sua participação nas exportações destinadas ao mercado norte-americano.

A FIEB alerta para a necessidade de monitoramento contínuo das negociações internacionais, sobretudo no âmbito do PTAAP, que pode se consolidar como instrumento decisivo para o futuro do acesso ao mercado dos Estados Unidos.

Principais Dados

Medida principal

• Ordem Executiva nº 14.346, assinada por Donald Trump em 05/09/2024.
• Entrou em vigor em 08/09/2024.
• Reestrutura tarifas do “Liberation Day” (abril de 2024).
• Cria o PTAAP (Potential Tariff Adjustments for Aligned Partners), instrumento para futuras negociações comerciais.

Impacto positivo imediato

• Celulose em fardos:
  • Retirada da tarifa, volta a ter alíquota zero.
  • Em 2024: US$ 96 milhões exportados pela Bahia para os EUA (11% do total estadual).

Produtos com novos entraves

• Composto químico de nitrila: passa a ter tarifa de 40%.
• LEDs: passam a ter tarifa de 40%.

Exclusões da lista de exceções

• 84 códigos tarifários removidos.
  • 77 já estavam sujeitos à seção 232 (tarifas de até 50% sobre metais como cobre e alumínio).
  • 7 ligados a químicos e plásticos, sem grande impacto para a Bahia.
• Único produto baiano afetado: resina epóxida (exportações residuais).

PTAAP – Potenciais benefícios

• O Brasil ainda não está elegível.
• Caso fosse incluído:
  • 26,4% das exportações baianas poderiam ser desoneradas.
  • Produtos beneficiados: cacau e derivados, frutas tropicais (manga), ferro-cromo e café.
  • Valor exportado em 2024: US$ 150 milhões.

Simulações da FIEB

• Hoje: 16% das exportações baianas para os EUA estão isentas.
• Com adesão ao PTAAP: subiria para 42%.

• Ainda assim, 58% continuariam tarifados.