Reportagem de Gabriel Lopes, publicada no Bahia Notícias, revela que o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou nesta quarta-feira (17/09/2025) a exceção de suspeição apresentada pela defesa da desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A defesa sustentava que o relator teria perdido a imparcialidade por supostas irregularidades de assessores ligados ao seu gabinete.

Segundo os advogados, o ex-chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, teria manipulado a tramitação da 5ª fase da operação. Além disso, alegaram que a delegada da Polícia Federal Luciana Matutino Caires, atuando como assessora, manuseou autos de processos mesmo estando, na visão da defesa, impedida de exercer essa função.

Fundamentação da decisão

Na decisão, Og Fernandes destacou que o pedido era intempestivo, já que, conforme o Regimento Interno do STJ, exceções de suspeição devem ser apresentadas em até 15 dias após o conhecimento dos fatos. Documentos apresentados pela própria defesa datam de antes de novembro de 2024, o que indicaria que a alegação não era nova.

O ministro ressaltou ainda que a própria desembargadora havia mencionado, em defesa anterior, o suposto impedimento da delegada, o que contraria a versão de que só tomou ciência do caso recentemente. Os registros de acesso da assessora aos autos estavam disponíveis desde 1º de agosto de 2025.

Defesa insiste em parcialidade

A defesa de Sandra Inês também apontou outros fatores que, em sua visão, comprometem a imparcialidade do relator, como a distribuição do processo, a escolha da delegada como assessora e uma suposta amizade com o ex-chefe de gabinete. Og Fernandes afirmou que todas essas alegações já foram analisadas em decisões anteriores, passíveis de recurso. O ministro declarou não ter qualquer motivo de foro íntimo que justificasse seu afastamento.

Corte Especial recebeu denúncia em 2024

A atual ação penal contra Sandra Inês tem origem em 06/11/2024, quando a Corte Especial do STJ recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a magistrada e outros quatro acusados. A denúncia envolve os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na ocasião, o colegiado também decidiu prorrogar o afastamento da desembargadora do cargo, medida que vem sendo renovada desde 2020, quando a Operação Faroeste revelou indícios de um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grupos empresariais em disputas de terras no oeste da Bahia.

Grupos de interesse distintos

O relator também frisou que as apurações revelaram a existência de grupos distintos dentro da própria trama investigada pela Faroeste. Alguns dos denunciados no Inquérito 1.660 teriam atuado em oposição ao grupo investigado na Ação Penal 940, embora ambos os núcleos fossem parte de uma rede mais ampla de corrupção.

Segundo Fernandes, essa constatação reforça a necessidade de manter investigações desmembradas, já que não há identidade entre as imputações, ainda que haja conexão probatória.

STJ fixa critérios de acesso às provas da Operação Faroeste

Em 13 de setembro de 2023, 0 Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Og Fernandes, estabeleceu balizas para o acesso dos investigados aos elementos de prova reunidos na Operação Faroeste, que apura venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida, definida no Inquérito nº 1660, busca conciliar o direito de ampla defesa com a proteção da intimidade de terceiros, diante do acervo inédito de cerca de 13 terabytes de dados apreendidos pela Polícia Federal.

Segundo a determinação, os investigados terão acesso irrestrito a dados próprios e aos utilizados nos autos, mas o acesso a informações de terceiros dependerá de justificativa da defesa e análise do relator. A Polícia Federal deverá organizar um cronograma de atendimentos em até 30 dias para garantir a consulta. A definição reforça o caráter excepcional do caso, marcado por desafios técnicos e repercussões profundas para o Judiciário brasileiro.

Esquema envolvia milhões em propina

Segundo o MPF, os denunciados teriam recebido cerca de R$ 4 milhões em vantagens indevidas da Grupo Bom Jesus Agropecuária, sob a liderança do empresário Nelson Vígolo, dos quais aproximadamente R$ 2,4 milhões foram efetivamente pagos. Em troca, decisões judiciais garantiriam a regularização de propriedades rurais a uma empresa agropecuária com fortes interesses na região.

O ministro Og Fernandes, ao relatar a decisão de recebimento da denúncia, destacou que a acusação se baseava em vasto material probatório, incluindo diálogos registrados em pen drives, colaborações premiadas, além de relatórios de inteligência financeira que apontaram movimentações bancárias atípicas e depósitos fracionados entre os envolvidos.

Aposentadoria compulsória no CNJ

Além da ação penal em curso, Sandra Inês foi punida duas vezes com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em junho de 2025, o órgão decidiu por unanimidade aplicar a pena máxima após constatar a existência de um gabinete paralelo dentro do TJBA, no qual decisões judiciais eram produzidas sob influência externa, inclusive com participação de seu filho.

O CNJ concluiu que a magistrada violou princípios básicos da magistratura, como independência e decoro, comprometendo a confiança no Judiciário.

Crise institucional gerada pela Faroeste

A Operação Faroeste continua a expor vulnerabilidades do sistema judicial brasileiro, revelando como práticas de corrupção sistêmica podem corroer a legitimidade das instituições. A rejeição da suspeição de Og Fernandes evita paralisia processual, mas mantém em aberto o debate sobre imparcialidade judicial em casos de grande repercussão política e econômica. A presença de provas robustas, como movimentações financeiras rastreadas e colaborações premiadas, reforça a gravidade das acusações. O prolongado afastamento de magistrados envolvidos e a repetição de penalidades disciplinares pelo CNJ demonstram a profundidade da crise institucional gerada pela Faroeste.