Pix: Banco Central atualiza regras do Mecanismo Especial de Devolução para agilizar ressarcimento de vítimas de golpes

O Banco Central (BC) publicou resolução que altera as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A atualização facilita a devolução de valores para vítimas de fraudes, golpes ou coerção, permitindo contestação totalmente digital sem necessidade de contato com a central de atendimento do banco. A medida entra em vigor em 1º de outubro.

Funcionalidade digital e autoatendimento

A partir de outubro, o MED estará disponível diretamente nos aplicativos dos bancos, permitindo que o usuário conteste uma transação de forma 100% digital, sem interação com atendentes. Segundo o BC, o autoatendimento aumenta a agilidade no processo, aumentando a chance de recuperar valores que ainda estejam na conta do fraudador.

Novas possibilidades de devolução

Outra mudança permite que a devolução dos recursos seja realizada a partir de contas diferentes da usada na fraude, identificando possíveis caminhos do dinheiro. Antes, o ressarcimento só podia ser feito pela conta originalmente envolvida, mas fraudadores costumam transferir rapidamente os valores, dificultando a devolução.

O BC informou que as novas regras possibilitarão devoluções em até 11 dias após a contestação, com a funcionalidade facultativa a partir de 23 de novembro e obrigatória em fevereiro de 2026. A expectativa do banco é que a medida aumente a identificação de contas usadas em fraudes, desincentive golpes e impeça o uso dessas contas para novas transações ilícitas.

Sobre o Mecanismo Especial de Devolução

O MED, em vigor desde 2021, só pode ser acionado em casos comprovados de fraude ou erro operacional da instituição financeira. A ferramenta não cobre desacordos comerciais, envio acidental para terceiros de boa-fé ou erros do próprio usuário, como digitação incorreta da chave Pix.

Impactos e perspectivas

Com a atualização, o BC espera fortalecer a segurança do Pix, ampliar a recuperação de valores por vítimas e reduzir incentivos a golpes digitais. As mudanças também reforçam a responsabilização de fraudadores e a rastreabilidade das transações no sistema financeiro instantâneo.

*Com informações da Agência Brasil.