O PL oficializou nesta terça-feira (16/09/2025) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados, bloco responsável pela oposição à base governista. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciou ao posto, assumindo a função de primeira vice-líder, garantindo representação da bancada durante as votações em plenário na ausência de Eduardo Bolsonaro.

Nomeação e justificativa legal

A manobra do PL visa impedir a cassação do deputado, que não registra presença em votações da Câmara há mais de dois meses. Entre março e julho deste ano, Eduardo Bolsonaro chegou a se licenciar do mandato para residir nos Estados Unidos, onde permanece desde então.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a nomeação se apoia em resolução de 2015 da Mesa Diretora, que isenta líderes partidários e integrantes da direção de justificar faltas e registro em painel eletrônico. Cavalcante afirmou que a medida protege o parlamentar em função de sua atuação fora do país.

“Desde 5 de março de 2015, esse ato da Mesa está valendo. E valendo deste ato da Mesa que a deputada Carol de Toni faz este singelo ato [normativo] ao nosso guerreiro, deputado Eduardo Bolsonaro”, declarou Cavalcante.

A formalização da liderança já foi encaminhada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A deputada Caroline de Toni confirmou que continuará representando a bancada nas votações, mesmo após renunciar ao posto.

Lobby internacional e sanções

Eduardo Bolsonaro é apontado como principal responsável pela articulação de sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil, aplicadas desde agosto. A iniciativa visa reverter decisões do STF, que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros delitos.

A medida de proteção a Eduardo inclui a continuidade de sua atuação no mandato, mesmo à distância, com justificativa normativa para ausência em plenário, segundo líderes do PL.

Reação do governo e oposição

Do lado governista, a nomeação de Eduardo Bolsonaro gerou críticas de líderes do PT. O deputado Lindbergh Farias (RJ) classificou a manobra como “um absurdo” e anunciou que medidas poderão ser tomadas no Plenário da Câmara, na Mesa Diretora e no Judiciário.

Na semana anterior, Lindbergh apresentou representação criminal no STF, solicitando prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro e bloqueio imediato de salários e verbas parlamentares, alegando irregularidade devido à ausência prolongada do parlamentar e seu envolvimento em lobby internacional contra o julgamento do pai.

Impactos e perspectivas

A oficialização de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria permite ao deputado manter influência política e participação em decisões da bancada, apesar da ausência física no Brasil. A medida também cria tensão entre governistas e oposição, abrindo espaço para debates jurídicos e parlamentares sobre interpretação de regras de presença e imunidade para líderes partidários.

*Com informações da Agência Brasil.