Nesta terça-feira (09/12/2025), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), anunciou que levará ao plenário os processos envolvendo Carla Zambelli (PL–SP), Delegado Ramagem (PL–RJ) e Glauber Braga (PSOL–RJ) a partir de quarta-feira (10/12/2025). Motta também afirmou que a Mesa Diretora avaliará o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL–SP), que está nos Estados Unidos e ultrapassou o limite constitucional de faltas.

A decisão foi comunicada após reunião de líderes partidários no mesmo dia em que Motta reiterou a intenção de pautar o Projeto de Lei 2162/23, que trata da redução de penas relacionadas aos atos golpistas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Processo contra Carla Zambelli segue para deliberação do plenário

O caso da deputada Carla Zambelli será submetido ao plenário após a conclusão do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), interrompido anteriormente por pedido de vista coletivo ao relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos–PR), contrário à cassação. Para a perda do mandato, são necessários 257 votos favoráveis.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela deixou o país em julho e encontra-se presa na Itália, aguardando decisão sobre o pedido de extradição. O Ministério Público da Itália já emitiu parecer favorável, mas a Justiça aguarda a definição sobre o local de custódia no Brasil.

Motta afirmou que a submissão do caso ao plenário tem como objetivo proteger prerrogativas parlamentares, permitindo que os deputados decidam sobre a cassação. Ele destacou que a análise será levada diretamente ao plenário após a conclusão da CCJ.

Caso Ramagem será levado diretamente ao plenário

Sobre o deputado Delegado Ramagem, Motta informou que o processo será levado ao plenário sem nova passagem pela CCJ. O parlamentar está foragido nos Estados Unidos, mesmo após determinação do STF que o impediu de deixar o país e exigiu a entrega de seus passaportes durante a investigação da trama golpista.

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão em ação penal relacionada aos atos golpistas. A Câmara declarou não ter sido informada sobre sua saída do território nacional nem ter autorizado missão oficial no exterior. Sua defesa apresentou novo recurso contra a decisão do STF.

Motta optou por desconsiderar a orientação da Corte que determinava a perda automática do mandato em razão da condenação com pena em regime fechado superior a 120 dias, encaminhando o processo ao plenário para decisão final.

Eduardo Bolsonaro será analisado pela Mesa Diretora

O caso do deputado Eduardo Bolsonaro será avaliado pela Mesa Diretora devido ao excesso de faltas, que ultrapassou um terço das sessões deste ano. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março, quando tirou licença e fixou residência no exterior. O prazo de licença terminou em 21/07/2025, e as faltas subsequentes não foram justificadas.

Em setembro, Motta rejeitou a indicação de Eduardo para assumir a liderança da minoria na Câmara, alegando impossibilidade de exercício de mandato fora do país. Segundo o presidente, o número de ausências já é suficiente para a cassação.

Glauber Braga terá processo votado pelo plenário nesta quarta-feira

O processo de cassação do deputado Glauber Braga também será votado nesta quarta-feira. Ele é acusado pelo partido Novo de quebra de decoro, após episódio em abril do ano passado, quando expulsou do prédio da Câmara, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.

Braga sustenta que a pena proposta é desproporcional e afirma ser alvo de perseguição política motivada por críticas ao chamado “orçamento secreto”. O deputado argumenta que o regimento prevê punição mais branda, como censura verbal ou escrita.

Motta destacou que o processo, concluído no Conselho de Ética, estava pendente de votação e que o plenário dará sua posição definitiva ainda esta semana.

*Com informações da Agência Brasil.