O prefeito José Ronaldo de Carvalho entregou, na terça-feira (02/09/2025), as concessões para 20 novos permissionários do sistema de táxi de Feira de Santana, em audiência realizada no Paço Municipal Maria Quitéria. A medida visa preencher vagas abertas por cassação de antigos concessionários, mantendo o total de 1.350 vagas disponíveis no sistema.

O prefeito destacou que a substituição ocorreu após auditoria realizada pela Secretaria de Mobilidade (Semob) para verificar a situação de todas as vagas de táxis.

Situação das vagas e critérios de substituição

O secretário da Semob, Sérgio Barradas Carneiro, informou que as vagas disponibilizadas resultaram de aposentadorias, falecimentos não registrados, ausência de vistoria e outras irregularidades. Todos os concessionários em situação irregular foram notificados pessoalmente e por edital no Diário Oficial, garantindo o direito de defesa e recurso antes da declaração de vacância das 20 concessões.

Formação obrigatória dos novos permissionários

Os novos permissionários devem realizar curso profissionalizante no SEST/SENAT antes de iniciar a atividade. A formação atende à nova lei federal de regulamentação da profissão de taxista e à resolução do Contran, exigindo mínimo de 32 horas de carga horária para atuação profissional.

Durante a solenidade, também estiveram presentes o vereador Jorge Oliveira, o presidente do Sincaver, Liomar Ferreira, o procurador-geral do Município, Guga Leal, representantes do SEST/SENAT e os novos permissionários.