A Lei nº 4.336/2025 foi publicada no Diário Oficial do Município de Feira de Santana nesta quinta-feira (25/09/2025), autorizando a Secretaria Municipal de Saúde a instituir, implementar, manter e expandir Programas de Residência Médica, Residência em Área Profissional da Saúde e Residência Multiprofissional. O documento foi sancionado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho após aprovação do Legislativo municipal.

Objetivos da nova legislação

A lei prevê a concessão de bolsas para residentes quando não houver custeio integral por parte do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação ou de outras fontes, seguindo regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

A medida também está em conformidade com a legislação federal e com as diretrizes da Comissão Nacional de Residência Médica e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, garantindo padronização e qualidade na formação de especialistas.

Importância das residências em saúde

A residência em saúde é reconhecida como modelo de especialização que une prática supervisionada, discussões técnicas qualificadas e saúde baseada em evidências. A criação e expansão desses programas contribuem para formação e retenção de especialistas, com impacto direto na qualidade do atendimento à população.

“Com esta lei, Feira de Santana dá um passo concreto para transformar o SUS local. A residência médica e multiprofissional eleva a qualidade da assistência, forma especialistas onde o Brasil mais precisa e ajuda a fixar talentos na rede”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos.

Consulta e transparência

A íntegra do ato está disponível para consulta na edição do Diário Oficial do Município de Feira de Santana desta quinta-feira (25/09/2025), assegurando transparência sobre a implementação e expansão dos programas de residência em saúde.