O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (05/09/2025), uma Medida Provisória (MP) de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais. A iniciativa visa atender até 100 mil produtores, especialmente pequenos e médios agricultores afetados por secas e enchentes nos últimos anos. A medida busca recuperar o crédito agrícola, manter a produção de alimentos e gerar estabilidade de preços no mercado.
Objetivos e alcance da MP
A MP permite a renegociação de dívidas para produtores vinculados ao Pronaf, Pronamp e demais linhas de crédito agrícola, com prazo de até nove anos para pagamento e um ano de carência. Segundo o presidente, a medida não é perdão, mas renegociação responsável, com condições para reorganização financeira e continuidade da produção.
Benefícios esperados
O governo estima que a iniciativa alcance 96% dos pequenos e médios produtores atualmente inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. A medida é apresentada como estratégica para garantir acesso ao Plano Safra, preservar empregos na cadeia produtiva e aumentar a resiliência da agricultura brasileira frente a eventos climáticos extremos.
Critérios e regulamentação
Para aderir, os produtores devem comprovar perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos e estar localizados em municípios que tenham decretado estado de calamidade pelo menos duas vezes nesse período. A regulamentação final será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelecerá tetos, parâmetros e condições específicas de crédito.
Financiamento e estímulos
O financiamento será realizado com R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional, repassados a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com BNDES na estruturação. Além disso, cerca de R$ 20 bilhões em recursos próprios dos bancos serão estimulados por incentivos tributários para renegociação. O risco de crédito será assumido integralmente pelas instituições financeiras, sem transferência ao Tesouro.
Condições de crédito e juros
As taxas de juros variam conforme o porte do produtor: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais. Os limites de crédito são: R$ 250 mil (Pronaf), R$ 1,5 milhão (Pronamp) e R$ 3 milhões (outros produtores). A medida também incentiva os bancos a renegociarem dívidas com recursos próprios, contribuindo para reduzir inadimplência e liberar crédito para novas operações.
Impactos para produtores e consumidores
Segundo Lula, a medida fortalece a agricultura nacional, garante estabilidade no abastecimento e ajuda a conter a inflação de alimentos. A iniciativa também busca assegurar que produtores endividados retomem a produção, beneficiando consumidores com maior oferta e preços mais equilibrados.
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