O debate sobre a anistia a Jair Bolsonaro e aliados dos atos de 8 de janeiro mobiliza o Congresso Nacional, divide ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e acirra a disputa política em torno da eleição de 2026. Enquanto uma proposta do PL e do Centrão, apresentada nesta quinta-feira (04/09/2025), prevê tornar o ex-presidente novamente elegível e perdoar investigados em inquéritos sobre fake news, milícias digitais e ataques às instituições, o STF já sinaliza que a medida seria inconstitucional.
O governo Lula articula uma saída alternativa com Davi Alcolumbre, baseada na redução de penas, enquanto Eduardo Bolsonaro pressiona nos Estados Unidos em busca de apoio internacional e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lidera mobilizações internas em defesa do projeto. No centro da disputa, o Centrão avalia seu peso entre Planalto e oposição, a sociedade civil critica o risco de impunidade e observadores internacionais alertam para os impactos diplomáticos de uma decisão que pode redefinir os rumos da política brasileira.
Propostas de anistia em debate na Câmara
O debate sobre uma anistia ampla domina os bastidores do Congresso. O texto mais avançado, articulado pelo PL com apoio do Centrão, prevê que Jair Bolsonaro volte a ser elegível em 2026, além de contemplar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e investigados em inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF).
A minuta prevê perdão por ofensas a instituições, disseminação de fake news, ataques ao processo eleitoral e apoio logístico a manifestações. Estende-se ainda a participantes de acampamentos em frente a quartéis e a beneficiários de medidas cautelares, como tornozeleiras eletrônicas.
O marco temporal definido é 14 de março de 2019, data da abertura do inquérito das fake news. Essa abrangência indica que a anistia não se limitaria ao 8 de Janeiro, mas alcançaria todo o histórico de investigações sobre condutas antidemocráticas nos últimos anos.
STF reage e reforça barreiras constitucionais
Ministros do STF consideram a proposta flagrantemente inconstitucional, com base na cláusula pétrea que protege o Estado Democrático de Direito. Em discussões internas, magistrados lembram que o Supremo já barrou em 2023 o decreto de indulto presidencial concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que “anistia antes de julgamento é juridicamente impossível”, embora admita que, após condenações, o tema passe a ser decisão política. Já Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, destacou que “impunidade não é opção para pacificação”, advertindo para os riscos de repetir ciclos de golpes e contragolpes.
Nos bastidores, parte do STF avalia apoiar a proposta de Davi Alcolumbre (União-AP), que prevê apenas redução de penas para envolvidos sem participação no planejamento. Essa saída seria uma forma de reduzir tensões institucionais, mas preservando a responsabilização dos principais líderes.
Governo Lula mobiliza base contra anistia ampla
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu posição clara contra a anistia ampla, classificando a iniciativa como risco para a democracia. Em discurso em Belo Horizonte, afirmou que a extrema-direita mantém força no Congresso e que a batalha contra a proposta deve ser também política e popular.
O Planalto aposta em uma aliança com Davi Alcolumbre para oferecer uma saída alternativa, mantendo no governo aliados indicados pelo senador. Em troca, a base governista pressiona para enterrar a anistia ampla. A ministra Gleisi Hoffmann reforçou que a medida seria um “presente ao trumpismo” e poderia gerar “vexame internacional”.
Além disso, a Secretaria de Comunicação Social traçou uma estratégia para associar defensores da anistia à intervenção estrangeira, sobretudo aos vínculos com Donald Trump. A narrativa busca deslegitimar o projeto perante a opinião pública e isolar os parlamentares que o apoiam.
Eduardo Bolsonaro e a frente internacional
O deputado Eduardo Bolsonaro tem desempenhado papel ativo em defesa da anistia fora do país. Em reunião em Washington com Darren Beattie e Ricardo Pita, integrantes do Departamento de Estado dos EUA, denunciou que ministros do STF estariam pressionando o Congresso para barrar o projeto.
Na visão de Eduardo, aprovar a anistia seria o primeiro passo para reaproximar o Brasil de Donald Trump em eventual novo governo republicano. Ele chegou a sugerir que o gesto poderia facilitar reduções tarifárias impostas aos produtos brasileiros e fortalecer a posição do país em negociações comerciais.
A postura do parlamentar reforça o alinhamento entre o bolsonarismo e o trumpismo, transformando a pauta jurídica em ferramenta de política externa. O gesto também serve como recado ao governo Lula, acusado por Eduardo de comprometer relações bilaterais ao criticar Trump em fóruns internacionais.
Tarcísio de Freitas: liderança oposicionista em ascensão
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem se consolidado como líder oposicionista ao lado de Bolsonaro. Ele declarou abertamente apoio à anistia, comparando-a à Lei de 1979, que beneficiou perseguidos da ditadura militar. Em discursos, evocou a tradição brasileira de anistias como forma de pacificação.
Tarcísio se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, com Sóstenes Cavalcante e com o pastor Silas Malafaia, buscando alinhar estratégias para levar o tema à votação ainda em 2025. Nas redes sociais, declarou que “anistia e perdão são remédios para pacificar o país”.
Entretanto, sua atuação gerou forte reação. O ministro Fernando Haddad alertou para o impacto negativo das articulações, e aliados do governo acionaram o STF contra o governador por obstrução de Justiça. O episódio reforça sua imagem como possível candidato presidencial em 2026, sustentado pelo apoio do bolsonarismo.
Pressões do Centrão e cálculos eleitorais
O Centrão aparece dividido entre a lealdade a Bolsonaro e a busca por preservar espaço no governo Lula. Líderes do União Brasil e do PP cogitam apoiar a anistia em troca de apoio eleitoral futuro. Já outros setores defendem uma saída mais moderada para não tensionar ainda mais com o Judiciário.
Internamente, cálculos apontam que a anistia ampla poderia reunir mais de 300 votos na Câmara, tornando difícil barrar sua tramitação no Senado. Esse apoio expressivo reflete a força política do bolsonarismo e a capacidade de mobilização das bancadas evangélica e ruralista.
Contudo, a pressão do STF e a resistência do Planalto criam um cenário de incerteza. A decisão final dependerá de acordos políticos de bastidores, nos quais 2026 já pesa como horizonte central das negociações.
Reações da sociedade e impactos internacionais
Organizações da sociedade civil, entidades de juristas e movimentos sociais têm se manifestado contra a anistia ampla. O argumento central é que a medida alimentaria a impunidade e abriria precedente perigoso para a repetição de ataques às instituições.
No campo internacional, a discussão também repercute. Sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra ministros do STF, como Alexandre de Moraes, já geraram atritos diplomáticos. Aprovar a anistia poderia ser lido como retrocesso democrático, enfraquecendo a imagem do Brasil em organismos multilaterais.
Por outro lado, aliados de Bolsonaro tentam transformar a pauta em instrumento de pressão sobre Washington, apresentando-a como condição para fortalecer laços com Trump. Essa narrativa conecta diretamente o destino judicial do ex-presidente à geopolítica do continente.
Disputa de poder entre Congresso, STF e Executivo
O debate sobre a anistia escancara a disputa de poder entre Congresso, STF e Executivo. Mais do que uma questão jurídica, trata-se de uma batalha pelo controle da narrativa histórica. Enquanto opositores evocam exemplos de anistias passadas, críticos apontam que crimes contra a democracia não podem ser tratados como divergências políticas.
A movimentação também mostra como as eleições de 2026 já pautam as decisões do presente. Tarcísio busca herdar o espólio de Bolsonaro, Eduardo articula internacionalmente e o Centrão mede forças entre governo e oposição. Nesse cenário, a anistia se torna moeda de troca e instrumento de campanha antecipada.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
