Quem é Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF alvo de sanções dos EUA pela Lei Magnitsky

A advogada Viviane Barci de Moraes, de 56 anos, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi incluída na lista de sanções do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos nesta segunda-feira (22/09/2025). A medida foi adotada com base na Lei Magnitsky, que prevê restrições financeiras contra indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Formada em Direito pela Universidade Paulista (Unip) e também graduada em Propaganda e Marketing, Viviane Barci é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, localizado em São Paulo. A banca jurídica tem atuação em áreas como ações constitucionais, direito administrativo, empresarial, penal, licitações e contratos, além de consultoria em parcerias público-privadas e relações governamentais.

Escritório familiar e atuação junto a tribunais superiores

Além de Viviane, dois dos três filhos do casal também integram a sociedade. Segundo a apresentação institucional, o escritório busca “permanente aprimoramento de seu corpo jurídico”, com forte presença no consultivo, no contencioso, no Ministério Público, nos Tribunais de Contas e nos Tribunais Superiores.

O Instituto Lex, pertencente à advogada e aos filhos, também foi incluído pelo Office of Foreign Assets Control (Ofac), braço do Tesouro norte-americano responsável pela aplicação das sanções.

Pressão política e críticas no Congresso

Em agosto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já havia defendido publicamente a extensão das sanções a Viviane Barci. Em entrevista ao portal Metrópoles, ele classificou a advogada como o “braço financeiro” do ministro e afirmou que a medida seria necessária para impedir o que chamou de “válvula de escape” de Alexandre de Moraes.

Segundo o parlamentar, “há um risco muito alto de que ela também venha a ser alvo do Ofac, porque é entendida como responsável pela gestão patrimonial do ministro”.

O ministro do STF já havia sido sancionado em 30 de julho de 2025, tornando-se a primeira autoridade de um país democrático a ser incluída na lista da Lei Magnitsky.

Entenda a Lei Magnitsky e suas implicações

A Lei Global Magnitsky foi criada nos Estados Unidos em 2016, com inspiração no caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 após denunciar corrupção de autoridades do governo de Vladimir Putin. A legislação permite ao Executivo norte-americano impor proibições de entrada nos EUA, bloqueio de bens e propriedades em território americano e restrições extraterritoriais de serviços prestados por empresas com sede nos Estados Unidos.

No caso de Viviane, além de eventuais ativos financeiros que possam ser congelados, as sanções atingem qualquer operação internacional que envolva bancos ou companhias sujeitas às normas do sistema financeiro norte-americano.

Contrato com o Banco Master amplia questionamentos

O nome de Viviane Barci também esteve ligado a uma polêmica no setor financeiro. Segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o Banco Master contratou o escritório da advogada para representá-lo em disputas judiciais durante um processo de negociação para aquisição do Banco de Brasília (BRB).

A operação, analisada pelo Banco Central por cinco meses, envolveu investigações, liminares e debates com autoridades. Especialistas interpretaram a transação como uma tentativa de socorro financeiro ao Master, o que gerou desconfiança por se tratar de um banco público. No fim, a operação foi reprovada pelo Banco Central, mas levantou dúvidas sobre a rede de relações entre o setor privado e o entorno familiar do ministro.

Interesses patrimoniais e empresariais

A inclusão de Viviane Barci de Moraes na lista da Lei Magnitsky amplia a dimensão internacional da crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o Judiciário brasileiro. A sanção contra a esposa do magistrado atinge não apenas a esfera pessoal, mas também os interesses patrimoniais e empresariais da família, reforçando a percepção de que a influência do ministro ultrapassa os limites da função pública.

A decisão norte-americana abre espaço para debates sobre responsabilidade indireta, uso do sistema jurídico para fins de proteção patrimonial e as consequências diplomáticas para o Brasil em meio ao tarifaço e às tensões bilaterais com os Estados Unidos. O episódio expõe a interseção entre política, família e negócios, um ponto recorrente em contextos de fragilidade institucional.

*Com informações da Veja, Estadão e Metrópoles.