O Refis IPVA Bahia 2025 passou a valer após a sanção da Lei 14.971-25 pelo governador Jerônimo Rodrigues, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (09/09/2025). O programa oferece desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, possibilidade de parcelamento em até três vezes e remissão de débitos tributários do IPVA abaixo de R$ 460. O benefício abrange débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, gerados até 31 de dezembro de 2024.

Benefícios do Refis IPVA e Taxa de Licenciamento

Além do desconto principal, a lei prevê perdão parcial de 50% da Taxa de Licenciamento Anual. Para adesão, o pagamento ou primeira parcela não pode ser inferior a R$ 200, e a data limite para adesão é 28 de novembro de 2025. Atualmente, cerca de 500 mil proprietários estão em débito com o IPVA na Bahia, sendo 289 mil motociclistas, segundo a Sefaz-Ba.

Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, a medida visa beneficiar principalmente profissionais que utilizam veículos como ferramenta de trabalho, oferecendo alívio financeiro.

“Você que trabalha com carro, trabalha com moto, que usa seu veículo como fonte de renda, corre lá pra poder fazer o pagamento”, afirmou.

Impacto econômico e trânsito

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, destacou que o programa representa uma oportunidade para regularização de mototaxistas e motofretistas, além de gerar novos recursos para os cofres públicos, fortalecendo serviços à população. O diretor geral do Detran-BA, Max Passos, acrescentou que manter o licenciamento em dia contribui para trânsito mais seguro, demonstrando cumprimento das normas e responsabilidade.

Como aderir ao Refis IPVA Bahia

Para aderir, os proprietários devem acessar www.sefaz.ba.gov.br, utilizar o simulador Refis IPVA Bahia e gerar o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para quitação ou parcelamento. A Taxa de Licenciamento deve ser paga à vista nos bancos Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, sendo que no Banco do Brasil o pagamento é possível mesmo por não-correntistas. Informações adicionais estão disponíveis na Carta de Serviços ao Cidadão no site da Sefaz-Ba.