Na sessão plenária desta terça-feira (03/09/2024), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) relativa ao exercício financeiro de 2022 (Processo TCE/001635/2023).

O parecer do tribunal destacou falhas nos mecanismos de controle interno e no controle patrimonial da instituição, que motivaram a expedição de determinações e recomendações aos atuais gestores.

Determinação de plano de ação

O TCE/BA determinou que a administração da Uefs apresente, em até 120 dias, um plano de ação com medidas administrativas voltadas para a regularização das falhas apontadas.

A principal exigência refere-se à necessidade de garantir a manutenção e funcionalidade de equipamentos que se encontram abandonados em laboratórios da universidade, situação que, segundo o relatório, compromete a plena utilização de bens adquiridos com recursos públicos.

Recomendações do tribunal

Além da determinação, foram emitidas recomendações complementares para corrigir irregularidades listadas no relatório auditorial. O objetivo é reforçar a adoção de práticas administrativas mais eficazes, assegurando maior eficiência na gestão universitária e preservação do patrimônio público.