A quinta-feira (30/10/2025) marcou o anúncio oficial da criação do “Consórcio da Paz”, formado por sete governadores para integrar ações de segurança pública e trocar informações de inteligência no combate ao crime organizado. O acordo ocorre após a Operação Contenção, deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em pelo menos 121 mortos, incluindo quatro policiais militares.

Estrutura e objetivos do consórcio

O encontro, realizado no Palácio Guanabara, reuniu os governadores Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC), Eduardo Riedel (MS), Ronaldo Caiado (GO) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, além da participação remota de Tarcísio de Freitas (SP).

O Rio de Janeiro será a sede inicial do consórcio, responsável por organizar o processo de formalização. Segundo Castro, a proposta busca compartilhar experiências, soluções e ações conjuntas para enfrentar organizações criminosas de forma coordenada entre os estados.

“Faremos um consórcio entre estados para dividir experiências, soluções e ações no combate ao crime organizado”, declarou o governador fluminense.

Expansão nacional e críticas à PEC da Segurança Pública

Os governadores afirmaram que o consórcio pretende incluir as 27 unidades da Federação, promovendo integração operacional e compras conjuntas de equipamentos. Para Jorginho Mello, o objetivo é fortalecer a cooperação entre estados e enfrentar de forma articulada a violência que atinge todo o país.

Durante o encontro, os chefes estaduais criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025, que propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Segundo Ronaldo Caiado, a medida retira a autonomia dos estados. O governo federal, no entanto, argumenta que a PEC busca uniformizar diretrizes nacionais, mantendo a independência das forças estaduais.

Governo federal e STF acompanham desdobramentos da operação

Na quarta-feira (29/10/2025), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou a criação de um escritório emergencial de enfrentamento ao crime organizado no Rio de Janeiro, com reforço de 20 peritos da Polícia Federal e ampliação do efetivo da Polícia Rodoviária Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também acompanha o caso. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, declarou que o tribunal observa “com atenção e solidariedade” os desdobramentos da operação. O relator da ADPF das Favelas, Alexandre de Moraes, solicitou esclarecimentos ao governo do Rio e marcou audiência para segunda-feira (03/11/2025).

Operação Contenção: a mais letal do estado

A Operação Contenção, deflagrada na terça-feira (28/10/2025), mobilizou 2,5 mil policiais e teve como meta conter o avanço da facção Comando Vermelho, além de cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão. O principal alvo, Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, não foi preso.

Foram apreendidas 118 armas, entre elas 91 fuzis, além de 1 tonelada de drogas. De acordo com o secretário de Segurança, Victor Santos, os HDs apreendidos podem auxiliar na identificação de rotas de lavagem de dinheiro.

Denúncias e investigações sobre letalidade

Organizações civis, defensores públicos e parlamentares denunciaram execuções e torturas, com corpos encontrados em áreas de mata do Complexo da Penha. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados solicitou investigação federal independente, alegando possível crime de Estado.

Especialistas afirmam que operações policiais isoladas não reduzem o poder das facções, defendendo políticas públicas integradas e prevenção social. O Supremo acompanha o caso por meio da ADPF das Favelas, que estabelece limites e protocolos para o uso da força policial no estado.

Impactos sociais e econômicos

Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Rio de Janeiro perde cerca de R$ 11,5 bilhões por ano em decorrência de crimes violentos, o equivalente a 0,9% do PIB estadual. Especialistas alertam que a instabilidade e os bloqueios urbanos durante megaoperações afetaram o comércio, a arrecadação e o investimento privado.

Para o advogado Bruno Medeiros Durão, “a paz social é um pré-requisito para o desenvolvimento econômico”.

Identificação das vítimas e próximos passos

O governo estadual informou que 100 corpos já foram identificados no Instituto Médico Legal (IML) e que a força-tarefa concluirá os trabalhos até o fim de semana. Segundo as autoridades, algumas vítimas são de outros estados, o que retarda o processo de identificação.

O secretário Felipe Curi afirmou que os inquéritos sobre eventuais abusos estão em andamento e que as perícias do IML vão confirmar as circunstâncias das mortes.

*Com informações da Agência Brasil e Sputnik News.