A Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno da Câmara de Feira de Santana necessitam de atualização para acompanhar mudanças sociais e legais recentes. A observação foi feita pelo advogado legislativo Mateus Souza, durante palestra realizada na sexta-feira (03/10/2025) na Escola do Legislativo da Câmara, reunindo vereadores, servidores e representantes da sociedade civil.

Necessidade de atualização da legislação municipal

Mateus Souza destacou que a Constituição Federal sofreu 136 alterações desde 1988, muitas com reflexos diretos na legislação municipal. Segundo ele, a Lei Orgânica de Feira de Santana está defasada em pontos como políticas públicas para mulheres, novas diretrizes de licitações, tributação e meio ambiente.

O advogado explicou que a atualização exige a criação de comissão especial, análise detalhada, discussões com comissões permanentes e elaboração de anteproposta, que será divulgada no Diário Oficial e discutida em audiências públicas temáticas.

Participação popular no processo legislativo

Após a fase de análise técnica, Souza destacou que será aberta consulta popular, permitindo que cidadãos apresentem sugestões pelo link de interação disponibilizado pela Câmara ou diretamente no Legislativo. Posteriormente, a proposta final será apreciada pelo Legislativo, seguindo para atualização do Regimento Interno da Casa.

Escola Legislativa e apoio parlamentar

O diretor da Escola Legislativa, vereador Professor Ivamberg (PT), reforçou a necessidade de mudanças: “Está na hora de atualizar a Lei Orgânica e o Regimento Interno”. Ele destacou que a escola já dialoga com instituições acadêmicas, como a Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), para promover cursos e especializações voltados ao aprimoramento parlamentar.

O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Marcos Lima (União), e vereadores Lu de Ronny (PV), Pastor Valdemir (PP), Jorge Oliveira (PRD), Lulinha da Gente (União), Eli Ribeiro (Republicanos) e Ismael Bastos (PL), além de servidores e assessores parlamentares.