O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima (UB), recebeu nesta quinta-feira (04/12/2025) uma proposta de atualização das normas legislativas da Casa, apresentada pelo advogado Matheus Souza, especialista em Direito Legislativo. A reunião ocorreu após o convite para que o parlamentar componha a Mesa de Honra do 4º Congresso Baiano de Vereadores, marcado para ocorrer entre 11 e 13 de março, em Salvador.

Durante o encontro, Matheus Souza detalhou sugestões de reforma do Regimento Interno, do Código de Ética e Decoro Parlamentar e da Lei Orgânica do Município. Segundo ele, diversas Casas Legislativas da Bahia já passaram por processos semelhantes de modernização normativa, o que reforça a necessidade de atualização também em Feira de Santana.

O advogado explicou que as propostas visam aprimorar rotinas de tramitação legislativa, fortalecer mecanismos de transparência e padronizar procedimentos internos. Para o especialista, as mudanças podem contribuir para maior alinhamento da Câmara às práticas já consolidadas em outras instituições do Estado.

Possibilidade de revisão das normas

Após ouvir as sugestões, Marcos Lima afirmou que a Mesa Diretora analisará as indicações apresentadas. O presidente destacou que a revisão normativa pode fortalecer o funcionamento das atividades parlamentares e promover ajustes necessários diante das demandas contemporâneas da gestão pública.

O convite para participação no Congresso Baiano de Vereadores também foi ressaltado como oportunidade para troca de experiências e debate sobre novas diretrizes para o Legislativo municipal. O evento deve reunir mais de 500 parlamentares baianos, abrangendo temas relacionados ao planejamento institucional, modernização legislativa e políticas públicas locais.

Matheus Souza apontou que o encontro estadual será um espaço importante para apresentar práticas legislativas atualizadas, reforçando sua expectativa de que as Câmaras municipais avancem na adoção de parâmetros técnicos aprimorados.

Caminhos para modernização administrativa

A apresentação das propostas marca o início de possíveis debates internos sobre a revisão das normas da Casa. A atualização do Regimento Interno e do Código de Ética pode impactar diretamente processos administrativos, funcionamento de comissões, conduta parlamentar e ritos de votação. Já as alterações na Lei Orgânica têm alcance estrutural, exigindo etapas específicas de tramitação.

A adesão a práticas legislativas revisadas tende a fortalecer a segurança jurídica e ampliar a eficiência da Câmara. A análise das propostas será conduzida pela Mesa Diretora, que avaliará a pertinência das sugestões e a viabilidade de implementação.