Mesmo com investimentos recordes e novas operações de crédito, a Bahia mantém uma das menores dívidas do país, preservando o equilíbrio das contas públicas. Segundo dados da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), a relação entre a dívida corrente líquida e a receita corrente líquida caiu de 37% em janeiro para 33% em setembro de 2025, consolidando a tendência de redução observada nos últimos anos.
A trajetória é ainda mais expressiva quando analisada em perspectiva histórica. Em 2002, a Bahia registrava um índice de 182%, o maior desde o início da série. Desde então, a proporção caiu mais de cinco vezes.
“Houve um decréscimo considerável nesta proporção a partir de 2010, em razão do processo de gestão fiscal responsável conduzido pelas administrações recentes, o que melhorou significativamente o perfil da dívida estadual”, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
Cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Bahia se mantém plenamente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece em 200% o teto para a relação entre dívida e receita dos estados. O atual índice de 33% coloca o Estado em posição de destaque nacional, bem abaixo dos limites legais e muito distante da situação enfrentada por unidades federativas mais ricas e endividadas.
Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, mostram que a dívida do Rio de Janeiro atingiu 202% da receita, a do Rio Grande do Sul chegou a 176%, Minas Gerais registrou 150%, e São Paulo, 121%.
De acordo com Manoel Vitório, o resultado reflete “a capacidade de gestão e o perfil de bom pagador da Bahia”, sustentado pelo cumprimento rigoroso das parcelas de amortização. Ele observa que o endividamento atual é fruto de compromissos acumulados ao longo de diferentes governos, mas que o controle fiscal tem permitido manter a trajetória descendente.
Investimentos recordes e expansão dos serviços públicos
Mesmo com prudência fiscal, o governo baiano mantém investimentos robustos. Desde o início da gestão de Jerônimo Rodrigues, em 2023, o Estado aplicou R$ 20,2 bilhões em obras e programas estruturantes. Somente entre janeiro e agosto de 2025, foram desembolsados R$ 4,12 bilhões, somando-se aos R$ 16,08 bilhões investidos nos dois primeiros anos da atual administração — o maior volume da história recente em uma etapa inicial de governo.
Além disso, a Bahia segue garantindo os recursos necessários para o funcionamento de áreas essenciais. Até setembro de 2025, os gastos com saúde, educação e segurança pública atingiram R$ 26,7 bilhões, superando os R$ 25,3 bilhões registrados no mesmo período de 2024 — um crescimento nominal de 5,7%.
A projeção da Sefaz-BA indica que o Estado ultrapassará com folga os limites constitucionais mínimos de aplicação em saúde e educação, demonstrando o equilíbrio entre austeridade fiscal e comprometimento social.
Responsabilidade fiscal como pilar de credibilidade institucional
O desempenho fiscal da Bahia evidencia uma estratégia de longo prazo baseada em gestão responsável e previsibilidade orçamentária. A manutenção de uma dívida controlada, mesmo diante de ciclos de expansão do investimento público, fortalece a credibilidade do Estado perante organismos financeiros e investidores internacionais.
No entanto, o desafio futuro reside em sustentar esse equilíbrio diante de um cenário nacional de desaceleração econômica e crescente pressão por gastos sociais. A prudência fiscal, portanto, deve ser acompanhada de planejamento estratégico, especialmente no financiamento de projetos estruturantes, para que a Bahia preserve sua posição de destaque sem comprometer a capacidade de investimento.
Principais dados
1. Indicadores de Endividamento da Bahia
- Dívida Corrente Líquida / Receita Corrente Líquida (RCL)
- Janeiro de 2025: 37%
- Setembro de 2025: 33%
- Comparativo histórico (2002): 182% da RCL
- Redução em duas décadas: queda de 149 pontos percentuais
- Limite máximo da LRF: 200% da RCL
- Situação da Bahia: dentro dos limites, com ampla margem de segurança
2. Comparativo com outros estados
- Rio de Janeiro: 202% da receita
- Rio Grande do Sul: 176%
- Minas Gerais: 150%
- São Paulo: 121%
- Bahia: 33% (menor entre grandes estados)
3. Investimentos públicos
- Total desde 2023: R$ 20,2 bilhões
- 2023–2024: R$ 16,08 bilhões
- Janeiro a agosto de 2025: R$ 4,12 bilhões
- Maior volume de investimentos iniciais já realizado por um governo baiano em duas décadas
4. Gastos sociais (saúde, educação e segurança pública)
- Janeiro a setembro de 2025: R$ 26,7 bilhões
- Janeiro a setembro de 2024: R$ 25,3 bilhões
- Crescimento nominal: 5,7%
- Cumprimento dos limites constitucionais: acima dos mínimos em saúde e educação
5. Fontes oficiais e dados institucionais
- Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA)
- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi (Tesouro Nacional)
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
6. Declarações institucionais
- Manoel Vitório (Secretário da Fazenda da Bahia):
- “O perfil de endividamento da Bahia está sob controle.”
- “O decréscimo da dívida reflete a gestão fiscal responsável e o cumprimento das amortizações.”
7. Contexto
- A Bahia combina austeridade fiscal e investimento social, mantendo alta capacidade de pagamento.
- Destaque nacional em solvência estadual e em cumprimento da LRF.
- Desafio futuro: sustentar o equilíbrio em cenário de desaceleração econômica e maior pressão social por gastos.
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