A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/10/2025) o Projeto de Decreto Legislativo 242/25, que autoriza a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV (Fumin IV), vinculado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto agora será encaminhado ao Senado Federal para apreciação. O fundo atua como braço de capital de risco do BID e visa catalisar o desenvolvimento sustentável e inclusivo na região.
Objetivos do Fumin IV
O Fumin IV funciona como um laboratório de inovação e busca apoiar soluções inovadoras lideradas pelo setor privado, promovendo impacto econômico, social e ambiental na América Latina e no Caribe. Criado em 1993, o fundo já apoiou 198 projetos nacionais, com aporte total próximo a 200 milhões de dólares.
Áreas de atuação
Entre os setores beneficiados estão microcrédito, apoio a pequenas e médias empresas, capacitação de mão de obra, bioeconomia, capital de risco e parcerias público-privadas. O fundo também financia iniciativas voltadas à agricultura, urbanização, inovação e sustentabilidade, alinhadas às estratégias de desenvolvimento regional do BID.
Proposições nacionais
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou a relevância da adesão para o país, enfatizando que o fundo permite tratar de temas estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), defendeu a aprovação, apontando o convênio como instrumento de atração de investimentos privados e fortalecimento da inovação.
Tramitação legislativa
Com a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado Federal, onde será avaliado pelas comissões competentes antes de eventual sanção presidencial. A adesão ao Fumin IV permitirá ao Brasil participar de decisões sobre projetos financiados pelo fundo e captar recursos para iniciativas inovadoras e sustentáveis.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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