O Plano Plurianual (PPA) de Feira de Santana, que estabelece as diretrizes de investimento dos recursos públicos entre 2026 e 2029, foi discutido em duas sessões — uma ordinária e outra extraordinária — na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para os próximos quatro anos e ainda será votada em plenário.

Estrutura do PPA e eixos estratégicos

De acordo com o documento apresentado, o PPA é composto por eixos estruturantes que orientam a aplicação dos recursos e a formulação de políticas públicas. Entre os principais objetivos estão: inclusão social e produtiva, infraestrutura e desenvolvimento sustentável, mobilidade urbana, garantia dos direitos humanos, melhoria dos serviços públicos, eficiência no gasto público e equilíbrio das contas municipais.

O plano também prevê ações de combate à corrupção e mecanismos de acompanhamento para assegurar a execução das metas previstas. A Câmara Municipal desempenha papel fiscalizador e deliberativo no processo, podendo sugerir ajustes ou revisões durante o período de vigência do documento.

Revisões e relação com a Lei Orçamentária

O Plano Plurianual é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo os vereadores, o texto pode passar por revisões quando necessário, desde que submetidas à apreciação do Legislativo. Essas alterações podem ocorrer em razão de mudanças macroeconômicas, jurídicas ou sociais que afetem o contexto do município.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) é responsável pela análise técnica e financeira das emendas apresentadas, além de emitir pareceres antes da votação final em plenário.

Prazos e cronograma de tramitação

De acordo com o cronograma da Câmara, os vereadores terão os dias (16/10/2025) e (17/10/2025) — quinta e sexta-feira — para apresentar emendas ao projeto. O parecer final da CFOF deverá ser publicado até o dia (24/10/2025).

Caso haja requerimento de um terço dos parlamentares, as emendas serão apreciadas em plenário nos dias (28/10/2025) e (29/10/2025). A votação final e o encaminhamento do PPA para sanção estão previstos para ocorrer a partir do dia (30/10/2025).