O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Feira de Santana consolidou-se como referência estadual na promoção da cultura da paz e da justiça restaurativa, ampliando a oferta de iniciativas voltadas à mediação e conciliação de conflitos. Sob a coordenação da juíza Kátia Regina Mendes Cunha, e com o apoio da supervisora do Cartório Integrado, Monaliza Ferreira de Oliveira, e da servidora Gicélia Morais, o órgão tem desenvolvido ações educativas e sociais que aproximam o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) da comunidade local.

Cejusc promove ações interdisciplinares e aproxima o Judiciário da população

No dia 16 de outubro de 2025, o Cejusc participou da segunda edição do evento “NPJ Vai ao Pátio”, promovido pela UNEX – Centro Universitário de Feira de Santana. Realizada das 8h às 12h, a iniciativa ofereceu consultoria jurídica gratuita e atividades interdisciplinares nas áreas de psicologia, enfermagem, odontologia, biomedicina, fisioterapia e farmácia. Voltado tanto à comunidade quanto aos estudantes, o evento destacou a importância do acesso à justiça e à informação como pilares de uma cidadania plena.

Durante o encontro, a magistrada Kátia Regina Mendes Cunha enfatizou o papel transformador dos métodos autocompositivos, ressaltando que a formação jurídica dos estudantes deve incluir o domínio da mediação e da conciliação. Segundo ela, “essas práticas promovem uma resolução rápida, eficiente e humanizada dos conflitos”, fortalecendo o ideal de uma sociedade mais colaborativa e empática.

Mediação e diálogo: instrumentos de uma justiça mais acessível

Ainda em outubro, a Câmara de Mediação Judicial realizou uma roda de conversa no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), no bairro Kalilândia. A atividade buscou estimular o uso da mediação como alternativa à judicialização excessiva, apresentando à população os benefícios da solução pacífica de conflitos.

A supervisora Monaliza Ferreira de Oliveira destacou que “a mediação permite soluções rápidas, colaborativas e eficazes, fortalecendo o diálogo entre as partes e reduzindo o desgaste emocional e financeiro dos envolvidos”. O evento integrou o calendário de atividades do Cejusc voltado à conscientização sobre a autonomia das partes e o fortalecimento do diálogo social.

Educação e cidadania: Cejusc vai às escolas

O projeto “Cejusc Vai à Escola” terá nova edição no dia 14 de novembro de 2025, no Colégio Assis, em parceria com a UNEX. A programação incluirá atendimentos por mediadores, palestras sobre direitos fundamentais, e temas como alimentos e averiguação de paternidade.

A edição anterior, realizada em maio, levou a equipe do Cejusc às escolas públicas Joselito Amorim e Agostinho Fróes da Mota, com foco na pacificação de conflitos familiares e escolares. As ações envolveram atendimentos individuais, palestras educativas e círculos restaurativos com estudantes, promovendo espaços de escuta, acolhimento e diálogo. As atividades reforçaram o compromisso do órgão com a formação cidadã e a construção de relações sociais baseadas no respeito mútuo.

Cultura da paz e fortalecimento institucional

As iniciativas do Cejusc de Feira de Santana refletem uma política pública alinhada aos princípios de eficiência, diálogo e humanização da justiça. Ao investir em mediação e práticas restaurativas, o centro contribui para a redução da litigiosidade, desafogando o sistema judicial e redefinindo o modo como os conflitos são enfrentados no cotidiano.

A atuação da juíza Kátia Regina Mendes Cunha e de sua equipe posiciona Feira de Santana como modelo estadual na difusão da cultura da paz, reforçando o papel do TJBA como agente ativo de transformação social.

Potencial da mediação judicial

A consolidação do Cejusc como referência na Bahia demonstra o potencial da mediação judicial como política pública efetiva, especialmente em cidades de médio porte. A adoção de práticas autocompositivas representa um avanço civilizatório na administração da Justiça, embora ainda enfrente limitações estruturais e de alcance social. O desafio está em ampliar a capilaridade dessas ações e garantir recursos institucionais permanentes para que o diálogo e a educação continuem a ser os eixos centrais da pacificação social.