O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou nesta quinta-feira (09/10/2025) que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) integra uma organização criminosa. A declaração ocorreu durante depoimento do presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, e detalha descontos irregulares de quase R$ 600 milhões nos últimos 11 anos, além de envolvimento de empresas intermediárias e familiares de dirigentes.

Acusações sobre o Sindnapi

Segundo Gaspar, o Sindnapi foi a terceira entidade que mais recebeu recursos no esquema de fraudes. Os valores descontados aumentaram entre 2020 e 2021, quando beneficiários do INSS que solicitavam empréstimos consignados eram automaticamente filiados ao sindicato, sem autorização. Cada aposentado gerava comissões de R$ 6 a R$ 7 para a entidade, caracterizando, na visão do relator, uma organização criminosa estruturada.

Depoimento do presidente do sindicato

Durante o depoimento, Baptista afirmou estar disposto a apresentar documentos, mas disse que ação da Polícia Federal na manhã de quinta-feira (09/10/2025) o deixou “não confortável” em contribuir. Ele defendeu a atuação do Sindnapi, alegando que a entidade atua há 25 anos em prol dos aposentados e se colocou à disposição para novos depoimentos.

Operação Sem Desconto da Polícia Federal

A Polícia Federal cumpriu 66 mandados de busca e apreensão, incluindo endereços ligados ao Sindnapi e à residência de Baptista. A operação investiga falsificação de autorizações de idosos, usadas para que o INSS descontasse automaticamente mensalidades das aposentadorias e pensões. O esquema envolveu cerca de 40 entidades, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Empresas intermediárias e contratos

Gaspar apontou que empresas ligadas a familiares de dirigentes do Sindnapi funcionavam como intermediárias do esquema, recebendo cerca de R$ 10 milhões em comissões. Um contrato de 2019 com corretoras e empresas como GMC, Generali Brasil Seguros, Gestora Eficiente, Essência e Esférica teria potencializado os descontos irregulares, elevando os valores anuais de R$ 20 milhões para até R$ 150 milhões.

Papel de Frei Chico e irregularidades legais

O vice-presidente do Sindnapi, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também é citado nas irregularidades. Gaspar afirmou que a renovação da parceria do Sindnapi com o INSS em 2023, quando Frei Chico integrava a diretoria, foi ilegal. Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), o sindicato apresentou declarações inverídicas para atender requisitos legais, violando a legislação sobre parcerias com o poder público.

Habeas corpus e reação parlamentar

Baptista permaneceu em silêncio durante o depoimento, amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o protege de prisão e compromissos típicos de convocados. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão, destacando que o instrumento permite que o depoente não responda perguntas e se mantenha isento de juramento, apesar de ter que comparecer à comissão.

Prisões preventivas e acompanhamento do STF

Em reunião com o ministro André Mendonça, do STF, na quarta-feira (08/10/2025), Carlos Viana reforçou a urgência na execução das prisões aprovadas pela CPMI do INSS, que envolvem 21 investigados, incluindo indivíduos vinculados a fraudes no Sindnapi. O pedido busca assegurar a responsabilização dos envolvidos e a continuidade das investigações.

*Com informações da Agência Senado.