A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Administração, iniciou nesta quinta-feira (16/10/2025) o I Encontro Municipal de Gestão Pública e Contratações Governamentais, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação. O encontro, que segue até sábado (18/10/2025), reúne secretários municipais, superintendentes e servidores, com o objetivo de aperfeiçoar processos de gestão e capacitar os profissionais quanto à aplicação da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Capacitação e aperfeiçoamento na gestão pública
O evento visa fortalecer a transparência, a eficiência e a responsabilidade na administração pública, alinhando a atuação dos servidores às normas previstas na legislação vigente. O prefeito José Ronaldo de Carvalho destacou a relevância da iniciativa, enfatizando a importância de boas práticas na gestão municipal e o compromisso com a formação contínua dos profissionais públicos.
Palestrante e abordagem técnica
A aplicação da Lei nº 14.133/2021 é tema central do encontro, conduzida pelo professor Alessandro Macedo, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA). Mestre em Administração Pública, pós-graduado em Direito Público e Auditoria, advogado, contador e licenciado em Letras Vernáculas, Macedo traz um olhar técnico e prático sobre os desafios e avanços da nova legislação.
Experiência e contribuições do palestrante
Além de sua atuação no TCM/BA, Alessandro Macedo é membro do Comitê Nacional de Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e professor de Direito Financeiro, Constitucional e Administrativo em diversas pós-graduações. O profissional possui vasta experiência em cursos e publicações sobre licitações e contratos administrativos, contribuindo para o desenvolvimento de práticas de gestão pública mais eficientes e alinhadas à legislação.
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