O Governo da Bahia realizou na terça-feira (28/10/2025), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, a entrega do 12º Prêmio de Boas Práticas 2025, reconhecendo cinco servidores estaduais por projetos inovadores e de impacto na gestão pública. O evento integrou as ações do Dia do Servidor Público e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e de secretários de Estado.

Iniciativas premiadas e reconhecimento à inovação pública

Durante a cerimônia, o governador destacou o objetivo do prêmio de incentivar a criatividade e a eficiência no serviço público, ressaltando que quase 200 iniciativas foram inscritas nesta edição, das quais 10 foram premiadas em dinheiro. Segundo Jerônimo Rodrigues, o programa é parte do esforço do Estado para estimular práticas que aprimorem a gestão pública.

Os projetos vencedores abrangeram áreas como segurança pública, justiça social e inclusão. O primeiro lugar foi concedido ao Major João Daniel Queiroz, da 18ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Periperi), de Salvador, pelo Programa de Atendimento Continuado (PAC), voltado a mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta consiste em cinco atendimentos pós-ocorrência, durante três meses, com foco na redução da reincidência dos crimes.

Projetos de impacto social e tecnológico

Entre os demais premiados estão Gerlon Santos Souza, de Jequié, com o projeto de revelação de fragmentos de impressões digitais na perícia técnica; a delegada Maria José Rodrigues Maciel, de Irecê, com o Projeto Esperançar, voltado a homens envolvidos em violência doméstica; Luiz Cláudio Santos da Silva, de Salvador, com o projeto Reconstruir com População em Cárcere; e Rosinei Bispo Santana, de Eunápolis, com o projeto de acessibilidade para comunidades surdas nos serviços de urgência e emergência.

De acordo com o secretário da Administração do Estado (Saeb), Rodrigo Pimentel, o prêmio é um instrumento de valorização das boas práticas e de fortalecimento do serviço público, contribuindo para soluções mais eficazes. Desde 2007, o programa reconhece servidores que desenvolvem ferramentas de modernização administrativa e inovação institucional.

Estrutura e valores da premiação

A edição de 2025 contou com 198 projetos inscritos, representando diversos órgãos e poderes do Estado, incluindo o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A avaliação técnica foi conduzida por uma comissão interinstitucional, que realizou visitas presenciais e selecionou dez iniciativas finalistas.

Os prêmios em dinheiro foram distribuídos em R$ 36 mil para o primeiro lugar, R$ 25 mil para o segundo, R$ 18 mil para o terceiro, R$ 11 mil para o quarto e R$ 7 mil para o quinto. Os demais finalistas receberam R$ 3,6 mil cada.

Medidas de valorização e novas leis para servidores

Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou leis que reajustam as gratificações dos cargos de servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O reajuste de 9% será dividido em duas parcelas de 4,5%, a primeira a partir de (01/11/2025) e a segunda em (01/05/2026).

Além disso, o governador anunciou a alteração da Lei nº 14.799/24, permitindo que servidores públicos ministrem capacitações voltadas à sociedade civil em órgãos como Seplan, Sesab e SJDH, ampliando o alcance dos programas sociais.

Reformas previdenciárias e fortalecimento institucional

Outra medida anunciada foi a regulamentação do artigo 2º da Lei nº 13.222/15, que autoriza servidores concursados antes de 2016 a migrarem para o regime de previdência complementar, garantindo maior flexibilidade nas adesões.

Essas ações integram o conjunto de políticas estaduais de valorização do funcionalismo, alinhadas à proposta de modernização da administração pública e de fortalecimento das carreiras de Estado.