O projeto Mapa de Estruturação dos Controles Internos (MECI), desenvolvido pela Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), foi reconhecido na segunda-feira (16/06/2025) com o primeiro lugar na categoria “Experiência profissional” durante a 5ª Edição do Prêmio Inac de Integridade, realizada em São Paulo. A premiação é promovida pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), organização apartidária dedicada ao combate à corrupção no Brasil.

O projeto MECI foi criado como instrumento para fortalecer os controles internos e mitigar riscos em contratações públicas no âmbito da administração estadual. A proposta surgiu como resposta às exigências da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que tornou obrigatória a avaliação prévia de riscos nas compras públicas.

O modelo de implementação da ferramenta foi elaborado por Vitor Ribeiro Pinheiro Gonçalves, Alberto Novais de Queiroz, Ana Luiza Sodré de Aragão Vasconcellos e Cristiane Márcia Veloso de Carvalho, servidores da AGE. A estrutura metodológica envolve duas etapas principais:

• Autodiagnóstico institucional, no qual cada órgão identifica seus processos de contratação e os respectivos riscos;

• Plano de Tratamento de Riscos (PTR), documento que orienta a adoção de medidas corretivas e preventivas com base nas vulnerabilidades identificadas.

Além disso, a AGE recomenda a criação de Comitês de Riscos e Controles (CRC), com apoio técnico para sua implantação nas unidades administrativas estaduais.

Resultados da aplicação do MECI

Desde o segundo semestre de 2024, a ferramenta já foi adotada por mais de 50 órgãos públicos estaduais, dos quais 22 já finalizaram o processo de diagnóstico e implementação. O auditor Vitor Gonçalves destacou que o MECI tem promovido padronização, agilidade e segurança nos processos de licitação e execução contratual.

“A ferramenta permite uma avaliação ágil, estruturada e uniforme pelos órgãos, aperfeiçoando os controles internos e assim traz mais segurança e celeridade aos processos licitatórios e à gestão de contratos”, afirmou Gonçalves.

Reconhecimento nacional

O Prêmio Inac de Integridade visa reconhecer iniciativas eficazes e inovadoras na promoção da integridade no setor público e privado brasileiro. Na edição de 2025, foram mais de 200 inscritos distribuídos em sete categorias, como:

• Tecnologia e inovação;

• Boas práticas de governança;

• Experiência profissional;

• Integridade no esporte.

Os vencedores foram premiados com certificados, troféus, curso de MBA e publicação de artigo em e-book institucional.

O auditor geral do Estado da Bahia, Luis Augusto Rocha, declarou que o reconhecimento reafirma a posição da Bahia como referência nacional na implementação de práticas de gestão pública pautadas pela integridade e pela transparência.

Histórico e impacto do prêmio

O Prêmio Inac já reconheceu projetos de estudantes, jornalistas, gestores públicos e privados, incluindo:

• Reportagens investigativas;

• Aplicativos de controle social;

• Programas de integridade corporativa;

• Iniciativas de monitoramento fiscal.

Entre os vencedores anteriores estão projetos voltados ao uso de tecnologia na rastreabilidade de empresas sancionadas, transparência fiscal e educação para integridade em escolas públicas.