O Governo Lula lançou nesta quarta-feira (22/10/2025) o Programa Município Mais Seguro, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para fortalecer a atuação das guardas municipais em todo o país. O anúncio ocorreu em Brasília, com a presença do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Júlio Pinheiro, que destacou a importância do pacto federativo na implementação de políticas públicas de segurança.
Segundo Pinheiro, o programa reforça o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a descentralização e o fortalecimento das administrações locais.
“Essa temática é muito cara para nós, especialmente porque o federalismo tem se mostrado uma estratégia eficaz para compartilhar responsabilidades e fortalecer a cooperação entre os entes federativos. Essa iniciativa vai ao encontro dessa lógica — de unir esforços para garantir que as políticas públicas e os serviços cheguem a todos os cantos do Brasil, levando a presença do Estado a cada cidadão”, afirmou o secretário.
Investimento de R$ 170 milhões na primeira etapa
O Programa Município Mais Seguro prevê um investimento inicial de R$ 170 milhões, contemplando 215 cidades brasileiras. O objetivo é apoiar a estruturação das guardas municipais, fornecendo equipamentos, capacitação e tecnologia voltada à prevenção e combate à criminalidade.
De acordo com o MJSP, o programa faz parte de uma estratégia nacional que busca integrar os municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), promovendo maior articulação com as polícias estaduais e órgãos federais. A meta é criar um modelo de gestão compartilhada que aumente a eficiência das ações de segurança local, reduzindo desigualdades regionais e fortalecendo a presença do Estado nas comunidades urbanas e rurais.
Cooperação federativa como eixo central
Durante o evento, Júlio Pinheiro ressaltou que o federalismo cooperativo é um dos pilares da política de reconstrução institucional do atual governo. Ele lembrou que, em sua experiência como prefeito de Amargosa (BA) por dois mandatos, percebeu a carência de investimentos diretos nos municípios, especialmente nas áreas de segurança e infraestrutura.
“O nosso governo tem como marca o compromisso com o Brasil e com a melhoria da qualidade de vida de cada cidadão. Seja na saúde, na educação, na geração de emprego e renda ou na segurança pública, o presidente Lula tem dado atenção especial às demandas dos municípios”, afirmou Pinheiro, reforçando o caráter descentralizador das políticas públicas em execução.
Articulação entre União e municípios
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) vem desempenhando papel estratégico na articulação entre o Governo Federal e as prefeituras, mediando repasses, convênios e parcerias. O Município Mais Seguro insere-se nessa lógica de fortalecimento da gestão municipal como instrumento de governança democrática e territorial.
A expectativa é que os recursos federais sejam aplicados ainda em 2025, após a assinatura dos convênios e a seleção dos municípios beneficiados. O programa prevê também o monitoramento das ações implementadas, com relatórios periódicos de resultados e indicadores de impacto social.
Continuidade orçamentária
O Programa Município Mais Seguro representa uma tentativa de equilibrar a balança entre a responsabilidade municipal e a coordenação nacional das políticas de segurança. Embora o investimento de R$ 170 milhões seja relevante, ele cobre uma parcela limitada dos mais de 5.500 municípios brasileiros.
A eficácia do programa dependerá, portanto, da continuidade orçamentária, da adesão dos entes locais e da integração operacional com as forças estaduais e federais. Ainda assim, a iniciativa sinaliza uma retomada do federalismo cooperativo como instrumento de reconstrução institucional, em contraste com o centralismo orçamentário que marcou gestões anteriores.
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