A aprovação da Lei nº 4.277/2025, que ampliou a atuação de optometristas na rede municipal de ensino e em unidades de saúde de Feira de Santana, foi destacada nesta quarta-feira (15/10/2025) pelo presidente da União dos Ópticos e Optometristas da Bahia (UNOOBA), Marcelo Fraga, durante a Tribuna Livre da Câmara Municipal. A legislação coloca o município como pioneiro em ações de saúde visual infantil.

Defesa da lei e atuação dos optometristas

Segundo Marcelo Fraga, os profissionais conseguem realizar triagem visual infantil, incluindo exames de refração e identificação de estrabismos, e encaminhar casos que exigem avaliação médica especializada. Ele ressaltou que a atuação do optometrista reduz filas no SUS, beneficiando pacientes que dependem de atendimento oftalmológico para prevenção de perda de visão.

Capacidade e regulamentação da profissão

O dirigente enfatizou que a classe não substitui médicos, mas está habilitada e reconhecida internacionalmente para prevenção da cegueira evitável. Ele citou a ADPF 131 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que prescrição de óculos e lentes de contato não é ato privativo do médico, reforçando a legalidade da atuação dos optometristas no país.

Integração com políticas públicas

Marcelo Fraga colocou a UNOOBA à disposição para colaborar com políticas públicas e ações de saúde visual em Feira de Santana. A entidade atua com profissionais especializados, que seguem critérios internacionais e grade curricular reconhecida pela Confederação Brasileira de Optometria, e já realiza atendimentos à população em diferentes especialidades.

Contribuição para a saúde infantil

A presença de optometristas na rede municipal, segundo o dirigente, permite identificação precoce de alterações visuais e encaminhamentos rápidos, contribuindo para melhoria da visão das crianças e fortalecendo a eficiência do sistema público de saúde.