O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello esclareça o desligamento da tornozeleira eletrônica que monitora sua prisão domiciliar em Maceió, iniciada em abril de 2025. A medida foi determinada após alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento, que identificou a ausência de bateria do equipamento nos dias 2 e 3 de maio.

Decisão do STF e prazo para explicações

Em despacho, Moraes determinou:

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”.

O ministro também requisitou que a Secretaria de Ressocialização de Alagoas informe, em 48 horas, os motivos do atraso de cinco meses para reportar o desligamento da tornozeleira eletrônica.

Histórico da prisão e condenação

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF por indicações políticas irregulares para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, recebendo R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos ocorridos entre 2010 e 2014.

Após a condenação, a defesa do ex-presidente solicitou prisão domiciliar, alegando que Collor tem 75 anos e apresenta comorbidades como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A prisão domiciliar foi autorizada pelo STF após a negativa de recursos contra a condenação.

Consequências do descumprimento

Caso a defesa não apresente os esclarecimentos no prazo estabelecido, o STF poderá determinar a prisão de Collor, reforçando o caráter obrigatório das medidas cautelares e do monitoramento eletrônico para ex-presidentes e condenados pelo tribunal.

*Com informações da Agência Brasil.