O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou nesta quinta-feira (02/10/2025), durante depoimento à CPMI do INSS, que o órgão atuou de forma técnica e independente na investigação de descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões. Carvalho destacou que o secretário de Controle Interno da CGU, Ronald Balbe, responsável por auditoria inicial, cobrou providências do INSS em 2024 e que eventual orientação de sigilo poderia ter se dado por imperativo legal para proteger o andamento das investigações.

Relatórios e descoberta das fraudes

Segundo o ministro, os primeiros três relatórios preliminares de auditoria, entregues em julho de 2024, identificaram aumento súbito de descontos de mensalidades associativas sem autorização de beneficiários. Um relatório posterior indicou que 97% dos descontos não tinham consentimento formal, motivando a Operação Sem Desconto, conduzida em conjunto com a Polícia Federal. Carvalho ressaltou que a CGU atuou desde 2019 em discussões interinstitucionais sobre o tema e que o aumento de entidades com acordos de cooperação técnica (ACTs) foi um fator de alerta.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), questionou a suposta orientação de sigilo por parte de Balbe para tornar pública apenas parte do relatório. Carvalho explicou que se tratou de precaução legal, garantindo a continuidade das investigações sem comprometer a identificação de envolvidos.

Autonomia e atuação da CGU

O ministro afirmou que a CGU garantiu autonomia à equipe de auditores, que conduziu o trabalho técnico e acionou a Polícia Federal ao identificar indícios de atividade criminosa. Carvalho reforçou que o órgão não possui poder para suspender os ACTs, sendo necessário seguir protocolos administrativos para medidas cautelares.

Ele detalhou que, ao receber os relatórios do INSS, 29 entidades estavam sob investigação e que a suspensão dos descontos associativos foi recomendada, com medidas formais instauradas a partir de abril de 2024. Carvalho acrescentou que os advogados da União têm capacidade técnica para elaborar acordos de devolução dos descontos aos beneficiários.

Questionamentos e críticas

Parlamentares oposicionistas, como o senador Rogério Marinho (PL-RN), acusaram a base governista de tentar “blindar” suspeitos e responsabilizar o governo Bolsonaro, enquanto outros, como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), defenderam a atuação da CGU. O ministro rebateu críticas de omissão, ressaltando que as investigações começaram antes da repercussão na mídia e envolveram integração com múltiplos órgãos investigativos.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a autonomia da CGU, propondo emenda constitucional para independência do órgão, enquanto o senador Sergio Moro (União-PR) questionou a falta de comunicação do ministro ao governo Lula, ponto que Carvalho contestou, lembrando episódios semelhantes no governo Bolsonaro.

*Com informações da Agência Senado.