O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estará em Salvador nesta segunda-feira (03/11/2025) para abrir oficialmente o Mês Nacional do Júri 2025, em cerimônia marcada para as 15h no Fórum Ruy Barbosa, sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A mobilização nacional busca acelerar o julgamento de crimes dolosos contra a vida e reduzir o número de processos pendentes em todo o país.
Bahia terá 576 sessões do Tribunal do Júri
O TJBA programou 576 sessões de júri popular durante o mês de novembro, integrando o esforço coordenado pelo CNJ. A ação visa reduzir o acúmulo de processos e garantir maior celeridade nas ações penais envolvendo homicídios e outros crimes dolosos contra a vida.
O tribunal mantém ainda o programa TJBA Mais Júri, que, até setembro de 2025, já havia realizado 1,3 mil sessões. A iniciativa coloca a Bahia entre os tribunais com maior produtividade nesse tipo de julgamento e reflete o compromisso da Justiça estadual com o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Estado é o quarto do país com mais processos pendentes
A Bahia ocupa a quarta posição nacional entre os estados com maior número de ações pendentes de julgamento no Tribunal do Júri. São 18 mil processos não concluídos, sendo 13,4 mil relativos a homicídios qualificados — o tipo penal mais recorrente nas varas do júri.
Até agosto deste ano, o estado recebeu 1.476 novas ações desse tipo, ampliando a pressão sobre a estrutura judicial. O desafio logístico e institucional é atender à demanda crescente sem comprometer a qualidade das decisões, especialmente em casos complexos ou com múltiplos réus.
CNJ prioriza casos antigos e crimes graves
Instituído em 2014 e ampliado em 2017, o Mês Nacional do Júri tornou-se uma política permanente do Judiciário. A edição de 2025, regida pela Portaria CNJ nº 242/2025, determina prioridade para processos com mais de cinco anos de tramitação, casos com réus presos, feminicídios, crimes contra menores de 14 anos e delitos praticados por ou contra policiais militares.
Os crimes dolosos contra a vida, como homicídio simples ou qualificado, tentativa de homicídio, feminicídio e infanticídio, são julgados por júri popular, conforme determina a Constituição Federal. A iniciativa busca fortalecer o princípio democrático da Justiça, ampliando a participação social e a confiança pública nas decisões judiciais.
Reaproximação entre o Judiciário e a sociedade
A abertura do Mês Nacional do Júri em Salvador simboliza um movimento nacional de reaproximação entre o Judiciário e a sociedade, com foco na eficiência e na transparência. No entanto, o número elevado de 18 mil processos pendentes na Bahia expõe uma crise estrutural que não se resolve apenas com mutirões temporários.
A política de concentração de julgamentos, embora meritória, pode ser insuficiente diante de carência de juízes, estrutura física precária e alta rotatividade de servidores. Para além da mobilização anual, o desafio é transformar o mutirão em política de Estado permanente, apoiada por investimento contínuo e integração entre Justiça, Ministério Público e Defensoria.
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