A necessidade de previsibilidade orçamentária para as Forças Armadas foi o ponto central da audiência realizada na terça-feira (30/09/2025) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. O ministro da Defesa, José Múcio, alertou que a falta de recursos estáveis compromete a capacidade operacional, apesar de avanços da indústria nacional e das operações militares em soberania e ajuda humanitária.

Cenário global de gastos militares

O ministro apresentou comparações internacionais, destacando que o Brasil responde por apenas 1% dos investimentos globais em defesa, mesmo sendo a décima economia mundial. Segundo dados expostos por ele, em 2023 foram gastos US$ 2,2 trilhões no setor em todo o mundo, valor que subiu para US$ 2,7 trilhões em 2024, com expectativa de aumento em 2025. Estados Unidos e China concentraram 52% desses gastos.

Recursos internos e demandas imediatas

José Múcio afirmou que, embora o Brasil possua equipamentos adquiridos, falta orçamento para peças e manutenção. Ele defendeu a ampliação gradual dos recursos e sugeriu que 1,5% da receita corrente líquida seria um índice viável para custear as necessidades do setor, em contraponto à PEC 55/2023, que fixa 2% do PIB para a área de defesa.

Indústria nacional de defesa

O ministro reforçou a relevância da Base Industrial de Defesa, composta por 270 empresas estratégicas que geram 3 milhões de empregos e representam 3,6% do PIB nacional. Em 2025, as exportações do setor já superaram R$ 2,5 bilhões, com destaque para projetos como fragatas, submarinos, cargueiros KC-390 e caças Gripen.

Defesa como política de Estado

José Múcio ressaltou que Exército, Marinha e Aeronáutica devem permanecer como instituições de Estado, sem interferência partidária, e reforçou a importância da integração entre diplomacia e defesa como instrumentos estratégicos para a soberania nacional.

Debate no Senado sobre orçamento e prioridades

Os senadores defenderam medidas que aumentem a previsibilidade orçamentária. O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou a PEC 55/2023, argumentando que as Forças Armadas não podem receber recursos inferiores ao necessário. Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) propôs a criação de uma fonte específica para financiar o setor, sem comprometer saúde e educação.

Posição do ministro sobre a PEC 55

José Múcio avaliou que o patamar de 2% do PIB seria difícil de justificar diante das carências sociais, mas defendeu uma meta realista de aumento gradual, garantindo previsibilidade e continuidade para os programas de defesa.

Segurança de fronteiras e crise migratória

Outro ponto de destaque da audiência foi a segurança em regiões de fronteira. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) chamou atenção para os 700 km de fronteira seca de Mato Grosso do Sul, marcada pela entrada de drogas e contrabando. Já o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) apontou os impactos da crise migratória venezuelana em Roraima, onde vivem atualmente 120 mil venezuelanos.

Atuação humanitária em Roraima

Em resposta, José Múcio destacou o papel do Exército na Operação Acolhida, que recebe migrantes da Venezuela em caráter humanitário. Segundo o ministro, o Brasil chegou a registrar a entrada de mil venezuelanos por dia e a iniciativa é classificada pela ONU como uma das mais relevantes em assistência humanitária no mundo.

*Com informações da Agência Senado.