Comandantes das três Forças Armadas reivindicaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17/05/2023), mais recursos para projetos estratégicos que garantam a soberania nacional, para que eles não sejam interrompidos e para que equipamentos importantes não fiquem obsoletos.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, convidado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para expor as prioridades da Pasta, concordou com a necessidade de mais previsibilidade de recursos e colocou o objetivo de ter investimentos correspondentes a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), diante do atual 1,1%.
O ministro da Defesa foi cobrado por parlamentares sobre a atuação das Forças Armadas nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o posicionamento do ministro sobre as manifestações em frente aos quartéis, que antecederam os atos de vandalismo. Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que os episódios de 8 de janeiro afetaram a credibilidade das Forças Armadas perante a população.
Em resposta, José Múcio Monteiro reiterou que as manifestações foram consideradas democráticas pela Justiça até o ataque de janeiro. Ele também falou sobre a polarização política do país e sobre a despolitização das Forças Armadas.
“Militares que se empenham na defesa da Pátria e da nossa soberania, dedicando também a sua atuação ao nosso povo brasileiro, sem se descuidarem de suas atribuições constitucionais. Atividade política-partidária anda longe dos quartéis, como deve ser. Nossos militares possuem elevado grau de disciplina, têm comandantes competentes e comprometidos, que lideram com responsabilidade seus subordinados”, afirmou.
Comandantes das Forças Armadas apresentaram os projetos estratégicos que estão sendo desenvolvidos. O brigadeiro Marcelo Damasceno, da Aeronáutica, destacou a construção das aeronaves KC-390 e F-39 e o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (Pese), de satélites.
Fronteiras
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, citou o programa do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que só teve liberado 20% do orçamento previsto e está atrasado, correndo o risco de parte da tecnologia empregada se tornar obsoleta. Ele elencou os desafios a serem enfrentados.
“O incremento da competição entre as potências; aumento da polarização do ambiente político em diversas partes do mundo, não só no Brasil; aumento da dependência tecnológica em todos os segmentos; intensificação do uso do espaço por grandes e médias potências; incremento de tecnologias disruptivas aplicadas ao campo militar; agravamento da criminalidade transnacional organizada; agravamento das questões climáticas; universalização do acesso à informação. Com esses grandes desafios, todos juntos e misturados, é que se desenvolverão os conflitos do futuro”, afirmou.
O mesmo alerta sobre a falta de recursos foi dado pelo almirante Marcos Olsen, comandante da Marinha: até 2028, 40% dos equipamentos da força vão estar desativados se não houver mais investimentos.
“Como eu não tenho a capacidade de aparelhar a força convenientemente, eu tenho navios com idade avançada, navios que têm manutenção cara e têm sobressalentes descontinuados. Isso é uma aplicação – eu diria – pouco racional dos recursos. No médio e longo prazo, isso passa a não justificar o custo-benefício”, disse.
Patamar orçamentário
O ministro José Múcio Monteiro ressaltou que o orçamento depende do pensamento político de quem está no governo e, nas palavras dele, dos “humores de plantão”. Ele pediu aos parlamentares o estabelecimento de um patamar orçamentário mínimo para a área da Defesa.
“Pedir recursos para comprar um avião de 130 milhões de dólares, um submarino de 600 milhões de euros, quando a gente sabe que falta dinheiro para a educação em qualquer governo, falta dinheiro para a saúde em qualquer governo; mas é da responsabilidade do Ministério da Defesa dizer que está precisando e que nós não podemos sucatear um patrimônio que tem servido com esforço, determinação e dedicação à sociedade brasileira”, disse.
Durante a audiência pública, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) criticou as despesas das Forças Armadas.
“Nós estamos aqui há 40 anos gastando os tubos do dinheiro do contribuinte brasileiro com essa história de submarino nuclear, satélite brasileiro e nunca chega ao destino. É um enterramento de dinheiro sem fim, com essa obsessão de conteúdo nacional, é uma mentalidade da época do Geisel, não tem o menor sentido isso. Nós estamos enterrando dinheiro que poderia ir para a saúde, educação, transporte, segurança pública”, afirmou.
Previsão no PPA
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apontou a necessidade de que estes gastos estejam previstos no Plano Plurianual (PPA).
“Nós precisamos garantir ali, e aí eu acho que é importantíssimo o ministério incidir junto ao Ministério do Planejamento para que a gente tenha num plano plurianual essa previsão orçamentária, que depois seja reafirmada, ano a ano, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aí a gente possa estabelecer essa continuidade tão importante pra que esses projetos cheguem ao seu objetivo”, disse o deputado.
O ministro da Defesa salientou que não cabe improvisação na área de Defesa, mas um planejamento detalhado dos investimentos a longo prazo. Ele acrescentou que, além de garantir a soberania nacional, as Forças Armadas prestam apoio social à população e apontou ações como a Operação Acolhida, de recebimento de migrantes venezuelanos e a participação em campanhas de vacinação.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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