Nova lei migratória em Portugal endurece regras e gera críticas de ONGs e especialistas

O Parlamento português aprovou, nesta terça-feira (30/09/2025), a nova versão da Lei de Estrangeiros, endurecendo regras de entrada, permanência e reagrupamento familiar de imigrantes. A votação contou com apoio da extrema-direita ao governo do Partido Social Democrata (PSD), revelando uma aliança política que gerou preocupações de ONGs e especialistas em integração social.

A legislação estabelece foco em controle e restrição migratória, substituindo gradualmente a lógica de inclusão e proteção anteriormente adotada pelo país. O texto recebeu apoio de Chega, CDS-PP, Iniciativa Liberal (IL) e Juntos pelo Povo (JPP), enquanto os partidos à esquerda — PS, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN — votaram contra.

Críticas e preocupações

Mariana Carneiro, diretora da ONG SOS Racismo, afirmou que a aprovação da lei representa uma violação da Constituição portuguesa e de convenções europeias de direitos humanos, além da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo ela, a lei trata a imigração como crime, reforçando desigualdades entre imigrantes comuns e titulares de visto Gold.

Alterações na lei

A legislação elimina a possibilidade de entrada temporária como turista para posterior solicitação de autorização de residência, afetando diretamente brasileiros e outros estrangeiros.

Em relação ao reagrupamento familiar, a nova lei estabelece que a solicitação só pode ocorrer após dois anos de residência legal, com exceções para cônjuges com coabitação prévia de um ano, filhos menores ou dependentes, e profissionais altamente qualificados ou investidores, que permanecem dispensados do prazo mínimo.

Dados e contexto migratório

Segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Portugal abriga atualmente cerca de 1,6 milhão de imigrantes, representando 15% da população, número que quase quadruplicou desde 2017, quando havia aproximadamente 422 mil estrangeiros.

A nova lei seguirá agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar ou vetar o texto. Especialistas alertam que as mudanças podem impactar direitos, dificultar a regularização e integração de estrangeiros e gerar maior desigualdade social no país.

*Com informações da RFI.