O Porto de Itajaí passará a ser administrado temporariamente pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) até a criação da nova estatal Docas de Santa Catarina, que assumirá definitivamente a gestão portuária. A decisão foi anunciada pelo Secretário Nacional de Portos, Alex Ávila na sexta-feira (17/10/2025), durante visita oficial ao município, e representa o início de uma nova etapa de expansão, autonomia e fortalecimento institucional da infraestrutura portuária catarinense.

Segundo o presidente da Autoridade Portuária Federal na Bahia, Antonio Gobbo, a transição já está em curso.

“Ontem recebi a ligação do ministro Silvio Costa Filho com essa demanda e, na próxima semana, a diretoria da CODEBA se reunirá com a equipe do Ministério dos Portos e Aeroportos, o secretário-executivo Tomé Franca, o secretário nacional Alex Ávila e representantes da Autoridade Portuária de Itajaí para discutir os detalhes da transição”, afirmou.

Criação da Docas de Santa Catarina visa garantir autonomia e atrair novos investimentos

De acordo com Alex Ávila, a criação da Docas de Santa Catarina integra uma estratégia nacional voltada a descentralizar e modernizar a gestão portuária, reforçando a capacidade de atração de investimentos e a eficiência operacional.

“Esse tema faz parte de um processo vinculado à criação da empresa pública justamente para garantir a independência do Porto de Itajaí. A decisão de termos um porto independente é do Governo Federal. Quando vinculamos o Porto ao Governo, foi com o propósito de assegurar uma gestão autônoma, ampliar investimentos e fortalecer sua atuação — e é exatamente isso que estamos fazendo”, explicou o secretário.

O dirigente também destacou que a criação da nova empresa é uma prioridade absoluta do Ministério dos Portos e Aeroportos.

“Temos o desejo e a orientação de todo o governo para chegar o mais rápido possível nessa conclusão. São etapas detalhistas e técnicas, mas posso dizer que vamos buscar cumprir no menor prazo possível”, declarou Ávila.

Investimentos e concessões: dragagem e terminal de contêineres em foco

Entre as medidas anunciadas, o governo federal pretende avançar na concessão do canal de acesso do Porto de Itajaí, cujo processo já se encontra em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa faz parte da política nacional de concessão de canais de acesso à iniciativa privada, modelo que busca elevar o nível de serviço, garantir dragagens permanentes e aumentar a eficiência operacional.

“A dragagem é um tema vital para o Porto de Itajaí. Com o modelo de concessão, garantiremos a execução dentro dos prazos e padrões adequados. Também estamos trabalhando no arrendamento definitivo do Terminal de Contêineres, cujos estudos técnicos estão em fase final de conclusão”, afirmou Ávila.

Essas ações integram um conjunto de medidas estruturantes que reposicionam o Porto de Itajaí como polo logístico estratégico no sistema portuário nacional, fortalecendo sua competitividade diante de terminais privados e consolidando sua importância para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina.

Autonomia e desenvolvimento regional

Com a transição administrativa e a futura criação da Docas de Santa Catarina, o governo federal pretende ampliar a autonomia de gestão local, destravando investimentos e atraindo novas parcerias com o setor privado.

Segundo o secretário Alex Ávila, “com a criação da nova empresa pública, o Porto de Itajaí terá mais autonomia, mais investimentos e mais condições de continuar gerando emprego, renda e competitividade para Santa Catarina e para o Brasil”.

A mudança ocorre em um contexto de reestruturação do sistema portuário nacional, no qual o governo busca uniformizar modelos de gestão, reduzir burocracias e fortalecer a integração entre portos públicos e privados — movimento considerado essencial para sustentar o crescimento do comércio exterior brasileiro nas próximas décadas.

Centralização técnica temporária

A decisão de transferir temporariamente a gestão do Porto de Itajaí para a CODEBA evidencia uma tentativa de centralização técnica temporária com foco na estabilidade administrativa até a criação da Docas de Santa Catarina. Contudo, a medida também reflete uma dependência institucional entre estados, já que a Bahia passa a exercer papel transitório sobre uma infraestrutura estratégica de Santa Catarina.

O sucesso do processo dependerá da celeridade na criação da nova estatal e da manutenção da continuidade operacional, especialmente nos serviços de dragagem e na licitação do terminal de contêineres. Se bem conduzida, a transição poderá consolidar um modelo de gestão mais moderno e sustentável, atraindo investimentos privados e ampliando a competitividade portuária brasileira.