A Prefeitura de Feira de Santana apresentou nesta segunda-feira (29/09/2025), em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, os resultados fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025. O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, destacou os indicadores de despesas com pessoal, resultado primário e dívida consolidada, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Despesas com pessoal próximas ao limite prudencial
Segundo os dados, a despesa com servidores ativos, aposentados e pensionistas atingiu 49,62% da receita corrente líquida, valor que ultrapassa o limite de alerta (48,6%), mas permanece abaixo do limite prudencial de 51,3%. O teto legal é de 54%.
Gastos com inativos e pensionistas
Para servidores aposentados e pensionistas, a LRF estabelece limite de R$ 240,2 milhões (12% da receita prevista de mais de R$ 2 bilhões). Até agosto, o Município comprometeu R$ 196,7 milhões, o que corresponde a 9,83% do total permitido.
Resultado primário positivo no quadrimestre
Outro ponto enfatizado foi o resultado primário positivo de R$ 136,8 milhões entre janeiro e agosto de 2025. No mesmo período de 2024, o Município havia registrado saldo negativo de R$ 28,1 milhões.
Redução da dívida consolidada
A dívida consolidada da Prefeitura corresponde atualmente a 16% da receita corrente líquida, índice considerado confortável, já que a legislação permite endividamento de até 120% da arrecadação. Segundo o secretário, esse cenário reflete maior margem de segurança para a gestão fiscal.
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