O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (20/10/2025), em Brasília, o Programa Reforma Casa Brasil, iniciativa que tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o território nacional. O programa, desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa Econômica Federal, busca assegurar o direito à moradia digna, estimular a economia local e gerar empregos no setor da construção civil.
Objetivos e abrangência do programa
Segundo o presidente, o Reforma Casa Brasil pretende atender famílias que já possuem imóveis, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação.
“Nem todo mundo quer comprar uma casa nova. Às vezes, a pessoa tem uma casa construída há 30 anos e precisa apenas consertar o telhado ou reformar um cômodo. Um dos papéis do Estado é olhar para quem o mercado não tem interesse de olhar”, afirmou Lula.
O programa contará com R$ 40 bilhões em crédito, sendo R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social e R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), voltados para famílias com diferentes faixas de renda. Inicialmente, o projeto atenderá moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou inseridos em arranjos populacionais desse porte.
Condições e funcionamento
As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses, limitando as parcelas a 25% da renda familiar. Os recursos poderão ser utilizados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras.
O processo será simplificado e digital, com inscrições pelo site ou aplicativo da Caixa a partir de 3 de novembro (segunda-feira). Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.
Taxas de juros e faixas de renda
As taxas de juros variam de acordo com a faixa de renda mensal:
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Faixa 1 – renda de até R$ 3.200: 1,17% ao mês
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Faixa 2 – renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600: 1,95% ao mês
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Acima de R$ 9.600 – condições definidas pela Caixa, com valores a partir de R$ 30 mil e prazos de até 180 meses
Impactos econômicos e sociais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o programa trará impactos diretos na geração de renda e na dignidade das famílias.
“Esses R$ 20 mil ou R$ 30 mil podem ser decisivos para quem precisa construir um banheiro, rebocar uma parede ou fazer uma laje”, afirmou.
O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou que o programa complementa o Minha Casa, Minha Vida, atendendo agora à demanda por reformas.
“Faltava uma política que cuidasse de quem já tem uma casa, mas precisa melhorar suas condições de moradia. O Reforma Casa Brasil cumpre esse papel”, explicou.
Complemento ao novo crédito habitacional
O lançamento do Reforma Casa Brasil está alinhado ao novo modelo de crédito imobiliário anunciado em (10/10/2025), que modernizou o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e ampliou o acesso ao crédito habitacional. O objetivo é elevar o crédito imobiliário para 15% do PIB nos próximos quatro anos, segundo o presidente da Caixa, Carlos Vieira.
Expectativa de resultados e compromisso social
Com a nova iniciativa, o governo pretende estimular o setor da construção civil, valorizar o patrimônio familiar e melhorar as condições de vida da população. O programa também contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso do Brasil com moradia adequada e sustentável.
*Com informações da Agência Brasil.
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