O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou na quinta-feira (16/10/2025) da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), realizada na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília. O encontro marcou o início da formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e estratégico do setor mineral brasileiro.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do evento:

“Eu tenho absoluta convicção de que esse dia histórico marcará o setor de desenvolvimento econômico para uma mineração legal, sustentável e com soberania nacional sobre o nosso subsolo”.

Diretrizes e prioridades da Política Mineral Brasileira

O CNPM, órgão de assessoramento direto ao presidente da República, é composto por diversos ministros do Governo do Brasil e atua na definição do futuro da mineração no país. Durante a primeira reunião, o Conselho aprovou as prioridades da Política Mineral Brasileira, que buscam impulsionar uma mineração sustentável, alinhada à legislação, e estabeleceu diretrizes para elaboração do Plano Nacional de Mineração (PNM-2050) e do Plano de Metas e Ações do setor.

Foco em sustentabilidade, inovação e governança

A política aprovada pelo CNPM prioriza: uso responsável dos recursos minerais, modernização da governança, reforço da segurança e sustentabilidade, incentivo à inovação e ao valor agregado, avanço do conhecimento geológico e aprimoramento da arrecadação da CFEM com transparência e eficiência. As medidas são voltadas a atender demandas ligadas à transição energética, segurança alimentar e desenvolvimento industrial de longo prazo.

Criação de grupos de trabalho

O Conselho aprovou também o Regimento Interno e a criação de quatro Grupos de Trabalho (GTs) destinados a fortalecer a governança do setor:

• GT Minerais Críticos e Estratégicos: Propõe políticas para extração, beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos no Brasil.

• GT Taxas de Fiscalização e Encargos Setoriais: Analisa taxas e incentivos para tornar o setor mais eficiente e desestimular a retenção de áreas sem produção.

• GT Desenvolvimento Sustentável na Mineração: Integra mineração a políticas ambientais, sociais e territoriais, reduzindo conflitos e promovendo crescimento socioeconômico.

• GT Estudo Diagnóstico sobre Fiscalização da Mineração: Mapeia competências legais e constitucionais dos entes federativos e avalia atuação conjunta da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Planejamento estratégico e fiscalização

As ações do CNPM visam consolidar uma abordagem transversal e de longo prazo, garantindo que a mineração seja realizada com sustentabilidade, segurança jurídica e eficiência econômica, e promovendo o desenvolvimento do setor mineral com soberania nacional.